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materia nº 610/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 610 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaRequer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para a Senhora Sonilda Mello, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações e esclarecimentos a respeito do recente corte de 50% dos lanches que são oferecidos aos pacientes psiquiátricos e com transtornos psicológicos, que frequentam o CAPS, limitando essa demanda exclusivamente aos pacientes. Gostaríamos de entender os motivos dessa decisão, bem como se há previsão para revisão ou reversão da medida, garantindo a manutenção da qualidade no atendimento prestado.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-24T16:57:50.471999-03:00 APROVADO 17 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA PROFª ENILDA MENDONÇA
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.vereadoraenilda@ilheus.ba.leg.br
(73) 2101-2600
REQUERIMENTO Nº _______/2025
A Vereadora que a este subscreve, no uso de suas atribuições e na forma regimental, 
após anuência do Plenário, vem, por meio deste, requerer de Vossa Excelência que seja 
enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para a
Senhora Sonilda Mello, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações e 
esclarecimentos a respeito do recente corte de 50% dos lanches que são oferecidos aos 
pacientes psiquiátricos e com transtornos psicológicos, que frequentam o CAPS, 
limitando essa demanda exclusivamente aos pacientes. Gostaríamos de entender os 
motivos dessa decisão, bem como se há previsão para revisão ou reversão da medida, 
garantindo a manutenção da qualidade no atendimento prestado.
JUSTIFICATIVA
De acordo com matérias veiculadas na internet e relatos de usuários e familiares de 
pacientes atendidos no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, chegou ao 
conhecimento desta vereadora que houve um corte de 50% na oferta de lanches 
destinados aos pacientes com transtornos psiquiátricos e psicológicos que frequentam a 
unidade. Segundo as informações, a distribuição dos lanches foi limitada 
exclusivamente aos pacientes, excluindo acompanhantes e familiares, muitos dos quais 
já se encontram em situação de vulnerabilidade alimentar. Como consequência, essas 
pessoas acabam permanecendo por longos períodos nas oficinas terapêuticas sem acesso 
a qualquer tipo de refeição, retornando para suas casas com fome e, muitas vezes, sem a 
garantia de uma alimentação adequada. Essa situação torna-se ainda mais grave diante 
da já conhecida precariedade do transporte público, que dificulta os deslocamentos e 
agrava a permanência prolongada nas unidades. Diante disso, esta vereadora, com
extrema preocupação, solicita informações e esclarecimento para entender os motivos 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA VEREADORA PROFª ENILDA MENDONÇA
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.vereadoraenilda@ilheus.ba.leg.br
(73) 2101-2600
dessa decisão, bem como saber se há previsão para revisão ou reversão da medida, 
garantindo a manutenção da qualidade no atendimento prestado.
Gabinete da Vereadora Prof.ª Enilda Mendonça
Ilhéus-BA, 19 de setembro de2025

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