PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas
acerca das condições estruturais do CMAE – Centro
de Referência em Atendimento Especializado,
localizado na Avenida Canavieiras. Tal solicitação
fundamenta-se nos relatos da população sobre a
necessidade de garantir a segurança das mulheres
atendidas, bem como das profissionais que atuam
na unidade, assegurando, assim, a continuidade e a
qualidade dos serviços prestados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca das condições
estruturais do CMAE – Centro de Referência em Atendimento Especializado, localizado na
Avenida Canavieiras. Tal solicitação fundamenta-se nos relatos da população sobre a
necessidade de garantir a segurança das mulheres atendidas, bem como das profissionais
que atuam na unidade, assegurando, assim, a continuidade e a qualidade dos serviços
prestados.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que, segundo informações, parte da laje da referida unidade apresenta
infiltrações graves, colocando em risco a segurança estrutural do local, com ameaça
iminente de desabamento, em razão da ausência de manutenção.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Além disso, a infraestrutura da unidade se encontra em estado precário, com salas
em condições inadequadas e o ambiente aparentando estar abandonado, comprometendo
diretamente a qualidade e a segurança do atendimento prestado.
Reforço, portanto, a urgência na adoção de medidas concretas que visem sanar os
problemas apresentados, garantindo, além da segurança física, um atendimento digno à
população e condições adequadas de trabalho aos profissionais da saúde da unidade.
Diante dessa situação, solicito informações detalhadas sobre as providências que
estão sendo ou serão tomadas para resolver os problemas estruturais identificados, de
modo a garantir a integridade física das mulheres atendidas e dos profissionais que atuam
no CMAE.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 22 de setembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com