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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280.
TEL: (73) 2101 – 2600
EMENDA ADITIVA Nº ____________/2025
Ementa:
ADITA AO ANEXO I - PRIORIDADES E
METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, DO PROJETO DE LEI Nº
117/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA
O EXERCÍCIO DE 2026, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° Fica acrescido ao Anexo I – Prioridades e Metas da administração Pública Municipal,
a seguinte Especificação/Ação:
Código Especificação
xxxxxxx SUBVENÇÃO PARA OS ARTISTAS E TRABALHADORES DA
CULTURA.
JUSTIFICATIVA:
A cultura é “entendida como direito e por isso vem buscando estabelecer políticas e
programas culturais que garantam o acesso à população a diferentes formas de manifestação
artística. Suas diretrizes e eixos estruturantes fundamentam-se na promoção de ações
afirmativas na valorização, prevenção e promoção da herança histórica e cultural do
município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 24 de setembro de 2025.
Alzimário Belmonte Vieira
Vereador Prof. Gurita
Propositor
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