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materia nº 39/2025

Tipo EMENDA A LDO
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaInsere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 117/2025, referente ao Programa de Mentoria e Capacitação para Jovens em Situação de Vulnerabilidade.
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2025-12-11T16:49:51.937268-03:00 APROVADO 17 0 0

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 117/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do
Projeto de Lei nº 117/2025, que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração e a
execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá
outras providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I – Prioridades e Metas da Administração
Pública Municipal – a seguinte ação oriunda da Lei nº 4.351/25 (Plano Plurianual para
o quadriênio 2026/2029:
Código Especificação
xxxxxx Programa de Mentoria e Capacitação para Jovens em Situação de
Vulnerabilidade
JUSTIFICAÇÃO
O desenvolvimento de um programa de mentoria e qualificação profissional para
jovens em situação de vulnerabilidade social é crucial para sua inserção no mercado de
trabalho e fortalecimento social. Conectar esses jovens a profissionais experientes e
oferecer cursos qualificados promove a autonomia. A inclusão desta ação no Anexo I da
LDO para 2026 está alinhada ao Programa: Proteção Social e Garantia de Direitos, Eixo
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Estruturante: Desenvolvimento Social e Pacto Pela Vida, Área Temática: Assistência Social
e Inclusão, Objetivo Específico 5, que visa aprimorar e consolidar a gestão da política de
assistência social.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 24 de setembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com

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