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materia nº 40/2025

Tipo EMENDA A LDO
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaInsere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 117/2025, referente ao Incentivo e Apoio ao Esporte Amador (Feminino).
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2025-12-11T16:49:51.947240-03:00 APROVADO 17 0 0

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 117/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do
Projeto de Lei nº 117/2025, que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração e a
execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá
outras providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I – Prioridades e Metas da Administração
Pública Municipal – a seguinte ação oriunda da Lei nº 4.351/25 (Plano Plurianual para
o quadriênio 2026/2029:
Código Especificação
xxxxxx Incentivo e Apoio ao Esporte Amador (Feminino)
JUSTIFICAÇÃO
O desenvolvimento e execução de ações que visem o incentivo e apoio ao esporte
feminino são fundamentais para garantir a equidade e promover a participação das
mulheres em práticas esportivas. Esta iniciativa contribui para a inclusão social e a
valorização do talento local. Sua inclusão no Anexo I da LDO para 2026 está em
consonância com o Programa: Esporte Aproximando Pessoas, Eixo Estruturante:
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Desenvolvimento Social e Pacto Pela Vida, Área Temática: Esporte e Lazer, Objetivo Geral,
que fomenta o esporte como ferramenta de transformação social e inclusão.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 24 de setembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com

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