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materia nº 43/2025

Tipo EMENDA A LDO
Número / Ano 43 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaInsere nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 117/2025, referente à Promoção do Programa Guarda Ambiental.
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2025-12-11T16:49:51.976326-03:00 APROVADO 17 0 0

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 117/2025
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do
Projeto de Lei nº 117/2025, que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração e a
execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá
outras providências.
Art. 1º. Acrescente-se ao Anexo I – Prioridades e Metas da Administração
Pública Municipal – a seguinte ação oriunda da Lei nº 4.351/25 (Plano Plurianual para
o quadriênio 2026/2029:
Código Especificação
xxxxxx Promoção do Programa Guarda Ambiental
JUSTIFICAÇÃO
A promoção do Programa Guarda Ambiental é fundamental para fortalecer as
ações de segurança pública e a proteção ambiental em Ilhéus. Com ações ampliadas de
fiscalização, educação e participação comunitária, o programa visa alinhar-se às metas
ambientais do município. Esta emenda se insere no Programa: Cidade Mais Segura, Eixo
Estruturante: Desenvolvimento Social e Pacto Pela Vida, Área Temática: Segurança e Paz,
Objetivo Específico, demonstrando o compromisso com a segurança e a sustentabilidade.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 24 de setembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com

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