materia nº 53/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
Gabinete do Vereador Neto da Saúde
vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br 
EMENDA ADITIVA N° ______/2025 AO PLDO 2026. 
Adite-se ao Anexo I – 
Prioridades e Metas da 
Administração Pública, do PL 
117/2025 que Dispõe sobre 
as Diretrizes Orçamentárias 
2026. 
Art. 1º - O anexo I – Metas e Prioridades da Administração Pública do PLDO 
2026, PROGRAMA ESPORTE APROXIMANDO PESSOAS, Objetivo Específico 
1 – Promover o acesso universal à prática esportiva e de lazer, como ferramenta 
de inclusão social, saúde e desenvolvimento humano, garantindo infraestrutura 
de qualidade, formação esportiva e participação comunitária, com foco em 
grupos vulneráveis e talentos locais, passa acrescida da seguinte ação: 
TÍTULO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE
Implantação de Núcleos de 
Esporte e Lazer para Idosos 
Núcleo 
implantado 
Unidade 5 
Realização de Oficinas de 
Atividades Físicas e 
Recreativas para a Terceira 
Idade 
Oficina realizada Evento 20 
Contratação de Instrutores em 
Atividade Física para Idosos 
Contratação de 
Instrutor 
capacitado 
Unidade 5 
Art. 2º - Esta emenda passa a constar do referido anexo após aprovação nas 
Comissões competentes e Egrégio Plenário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
Gabinete do Vereador Neto da Saúde
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JUSTIFICATIVA 
A população idosa de Ilhéus representa cerca de 12% dos habitantes, 
segundo estimativas do IBGE, e tende a crescer nos próximos anos. A prática 
regular de atividades físicas e recreativas é fundamental para a prevenção de 
doenças crônicas, melhoria da mobilidade, redução do isolamento social e 
promoção da saúde mental. 
Contudo, não há previsão específica na LDO para ações voltadas a esse 
público dentro do programa “Esporte Aproximando Pessoas”. A presente 
emenda busca preencher essa lacuna, criando espaços e atividades voltadas à 
terceira idade, com foco em: 
 Ginástica funcional, dança, caminhadas orientadas e jogos adaptados. 
 Oficinas de lazer e convivência intergeracional. 
 Capacitação de profissionais com abordagem geriátrica e inclusiva. 
Essa proposta está alinhada com o Estatuto do Idoso (Lei nº 
10.741/2003), que garante o direito à participação em atividades culturais, 
esportivas e de lazer, e com os princípios da Política Nacional de Saúde da 
Pessoa Idosa. 
Ilhéus, 26 de setembro de 2025. 
Gildásio Oliveira Campos Neto
Vereador – Câmara Municipal de Ilhéus