materia nº 54/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
Gabinete do Vereador Neto da Saúde
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EMENDA ADITIVA N° ______/2025 AO PLDO 2026. 
Adite-se ao Anexo I – 
Prioridades e Metas da 
Administração Pública, do PL 
117/2025 que Dispõe sobre 
as Diretrizes Orçamentárias 
2026. 
Art. 1º - O anexo I – Metas e Prioridades da Administração Pública do PLDO 
2026, PROGRAMA SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ, objetivo especifico 5 
fortalecer a gestão voltada para o desenvolvimento, a universalização e a 
melhoria das ações e serviços públicos de saúde nos níveis de atenção primária 
especializada, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão do sus, 
passa acrescida da seguinte ação: 
TÍTULO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE
Aquisição de veículos 
adaptados para o 
transporte de pacientes 
em tratamento de 
hemodiálise 
Veículo 
adaptado 
adquirido 
Unidade 2 
Implantação de 
Estrutura de Apoio 
Logístico e Reserva 
Núcleo de 
apoio 
implantado 
Unidade 1 
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Técnica para 
Transporte de 
Hemodiálise 
Art. 2º - Esta emenda passa a constar do referido anexo após aprovação nas 
Comissões competentes e Egrégio Plenário. 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda visa atender uma demanda crítica da população de 
Ilhéus que realiza tratamento de hemodiálise, especialmente pacientes 
residentes em bairros periféricos e comunidades rurais. O transporte inadequado 
ou inexistente compromete a continuidade do tratamento, gerando riscos à 
saúde e à vida. 
Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, há mais de 150 
pacientes em tratamento regular de hemodiálise, muitos dos quais dependem 
do transporte público ou de veículos improvisados, sem condições de 
acessibilidade ou suporte técnico. 
A proposta prevê: 
 Aquisição de veículos adaptados com elevadores, espaço para cadeiras 
de rodas e climatização. 
 Implantação de núcleos logísticos com reserva técnica de veículos para 
substituição imediata em caso de falha. 
 Treinamento de motoristas e cuidadores para atendimento humanizado 
e seguro. 
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Essa ação está alinhada com os princípios da equidade e integralidade 
do SUS, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, e reforça o compromisso do 
município com a atenção especializada e a logística assistencial. 
Ilhéus, 26 de setembro de 2025. 
Gildásio Oliveira Campos Neto
Vereador – Câmara Municipal de Ilhéus