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materia nº 17/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaInstitui o programa “Jiu-Jitso na Escola” no Município de Ilhéus.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Praça J.J. Seabra, s/nº, Centro, Ilhéus-Bahia 
presidencia@camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ______/2022
 EMENTA
Institui o programa “Jiu-Jitso na Escola” no 
Município de Ilhéus.
Artigo 1º - Fica instituído no município de Ilhéus, a modalidade de luta Jiu 
Jitso, como atividade extracurricular obrigatória na Rede Municipal de Ensino.
Artigo 2º - O profissional só estrá capacitado para lecionar Jiu Jitso na 
escola se for devidamente graduado e registradopor uma Federação ou 
Associação oficial e regulamentadora do esporte.
§ 1º- O profissional graduado a partir da faixa roxa está habilitado a ser 
instrutor auxiliar e o profissional graduado na faixa marrom ou preta poderá ser 
professor.
§ 2º- O profissional que se candidatar a trabalhar no projeto “Jiu Jitsu na 
Escola” terá prioridade na seleção se o mesmo for graduado em educação física.
Artigo 3º - O poder Executivo através da Secretaria Municipal de 
Educação, ficará imcubido de instituir e regulamentar o programa “Jiu Jitso na 
Escola”. 
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA
O esporte é o meio reconhecido de resgate de vidas e formas eficas da 
crimininalidade e iniciação nas drogas.
Quando a criança recebe a oportunidade de viver a arte marcial, ela, 
concerteza se torna um adulto melhor, congnitivamente mais 
desenvolvido e comportamentalmente adequado aos desafios da vida; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Praça J.J. Seabra, s/nº, Centro, Ilhéus-Bahia 
presidencia@camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
além disso no dia a dia, os benefícios da luta, que traz disciplina, evolução 
física, moral e psicologica, são percebidos e automaticamente agentes de 
transformação do ambiente escolar e da comunidade em geral. 
Outro ponto importante é a economia de gastos hospitalares com 
população fisicamente ativas e os ganhos futuros em segurança pública, 
visto que estaremos formando uma sociedade mais saudavél e honesta 
por inflência da arte marcial. 
Sala das Sessões, Ilhéus/BA, 09 de março de 2022.
JERBSON ALMEIDA MORAES
VEREADOR/PRESIDENTE – PSD

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