materia nº 75/2025

Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Márcio Brandão Santos.
1
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
(73) 2101-2600
Emenda n. _____/2025.
ADITE-SE AO ANEXO I - METAS E 
PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI N. 
117/2025 QUE DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprova a 
seguinte emenda:
Art. 1° - Fica adicionado ao anexo I - Metas e Prioridades do Projeto de Lei n°. 117/2025 -
Programa TURISMO SUSTENTÁVEL, objetivo específico conforme:
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
Implementação do Sistema 
Municipal de Turismo 
Sustentável.
Sistema Implantado Unidade 1
Art. 2° - Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Gabinete do Vereador Márcio Brandão Santos, em 25 de setembro de 2025.
MÁRCIO BRANDÃO SANTOS
Vereador/AVANTE
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Márcio Brandão Santos.
2
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
(73) 2101-2600
Justificativa
A criação de um sistema de turismo sustentável é de suma importância para o município 
de Ilhéus, pois garante que o desenvolvimento do setor não comprometa os recursos naturais e 
culturais da cidade. Ilhéus, com sua rica história, belezas naturais e praias, tem um potencial 
turístico enorme, e a sustentabilidade é a chave para que esse potencial seja aproveitado de forma 
duradoura.
Um sistema de turismo sustentável em Ilhéus tem como foco principal a preservação do 
meio ambiente. Isso é vital para proteger as paisagens naturais, como as praias, a Mata Atlântica 
e os rios, que são os principais atrativos da cidade. Medidas como a gestão adequada do lixo, o 
controle da poluição, a conservação de ecossistemas frágeis (manguezais e restingas) e o uso 
consciente da água e energia garantem que as futuras gerações também possam desfrutar dessas 
belezas.
O turismo sustentável vai além da natureza, visto que valoriza a cultura e as comunidades 
locais. Em Ilhéus, isso significa apoiar as manifestações culturais, o artesanato, a gastronomia e as 
tradições ligadas à história do cacau e de Jorge Amado. Ao incentivar o consumo de produtos locais 
e o envolvimento das comunidades no setor, o turismo se torna uma ferramenta de inclusão social 
e de distribuição de renda, combatendo a exploração e fortalecendo a identidade do município.
Ao contrário do turismo de massa, que pode esgotar rapidamente os recursos e gerar 
pouca riqueza para a população local, o turismo sustentável cria uma economia mais estável e 
resiliente. Ele atrai um público mais consciente e disposto a gastar em experiências autênticas e 
de qualidade. Além disso, ao preservar os atrativos naturais e culturais, Ilhéus mantém sua 
competitividade como destino turístico, garantindo um fluxo constante de visitantes e receitas ao 
longo dos anos, em vez de depender de picos sazonais.
Gabinete do Vereador Márcio Brandão Santos, em 25 de setembro de 2025.
MÁRCIO BRANDÃO SANTOS
Vereador/AVANTE