PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal,
para que seja realizada a construção de Praça e/ou
Quadra poliesportiva no Retiro, visando promover
espaços de convivência e de lazer para a
comunidade, pelos fatos a seguir apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizada a construção de Praça e/ou quadra poliesportiva no Retiro,
visando promover espaços de convivência e de lazer para a comunidade.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que, no distrito objeto da presente demanda, existe um espaço disponível
que se encontra em abandono, necessitando de revitalização. Todavia, existe também a
necessidade de promover lazer aos jovens e crianças da comunidade, que buscam por um
local de interação.
Desta forma, urge a necessidade de um estudo, ensejando a realização do serviço,
que é de extrema importância principalmente para a convivência e o lazer dos moradores.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
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garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo
constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o
diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à
moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Diante do exposto, impõe-se que seja realizada pelo Poder Executivo
Municipal, a construção de uma Praça e/ou quadra Poliesportiva no Retiro, para
revitalização do local existente, visando promover espaços de convivência e de lazer
para a comunidade.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 15 de março de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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