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materia nº 116/2025

Tipo EMENDA A LDO
Número / Ano 116 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaAdita ao ANEXO I - Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal, do Projeto de Lei nº 117/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2026 - Especificação: REFORMA E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ILHÉUS.
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2025-12-11T16:50:21.244457-03:00 APROVADO 17 0 0

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Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador NASCIMENTO JÚNIOR
EMENDA ADITIVA Nº ____________/2025 
Ementa: adita ao ANEXO I - Prioridades e Metas da 
Administração Pública Municipal, do Projeto de Lei nº 
117/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias 
para o exercício de 2026, e da outras providências. 
Art. 1° Fica acrescido ao Anexo I – Prioridades e Metas da administração Pública 
Municipal, a seguinte Especificação/Ação: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
XXXXXX
REFORMA E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, 
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA GUARDA CIVIL 
MUNICIPAL DE ILHÉUS
JUSTIFICATIVA: 
A LDO 2026 prevê expressamente a possibilidade de alteração de planos de 
carreira e aumento de despesas com pessoal, desde que dentro dos limites da LRF. 
A medida busca valorizar os servidores e garantir a eficiência do serviço público.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 25 de setembro de 2025. 
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)

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