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materia nº 131/2025

Tipo EMENDA A LDO
Número / Ano 131 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaAdita ao ANEXO I - Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal, do Projeto de Lei nº 117/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2026 - Especificação: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DE ILHÉUS
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2025-12-11T16:50:21.525942-03:00 APROVADO 17 0 0

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Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador NASCIMENTO JÚNIOR
EMENDA ADITIVA Nº ____________/2025 
Ementa: adita ao ANEXO I - Prioridades e Metas da 
Administração Pública Municipal, do Projeto de Lei nº 
117/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias 
para o exercício de 2026, e da outras providências. 
Art. 1° Fica acrescido ao Anexo I – Prioridades e Metas da administração Pública 
Municipal, a seguinte Especificação/Ação: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
XXXXXX IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PARA 
OS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DE ILHÉUS 
JUSTIFICATIVA: 
A criação do Programa de Promoção da Saúde Mental dos Servidores 
Públicos do Município de Ilhéus tem como objetivo cuidar do bem-estar 
psicológico e emocional dos profissionais que atuam na administração municipal. 
O estresse, a sobrecarga de trabalho e os impactos psicossociais afetam 
diretamente a qualidade de vida e a produtividade dos servidores. A iniciativa visa 
oferecer suporte preventivo e terapêutico, contribuindo para a valorização do 
servidor, a redução de afastamentos por questões de saúde mental e a melhoria do 
ambiente de trabalho no serviço público. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 25 de setembro de 2025. 
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)

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