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Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Márcio Brandão Santos.
Emenda n. _____/2025.
ADITE-SE AO ANEXO I - METAS E
PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI N.
117/2025 QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprova a
seguinte emenda:
Art. 1° - O anexo I – Metas e Prioridades da Administração Pública do PLDO 2026, PROGRAMA
SAÚDE PARA TODOS passa a vigorar acrescida da seguinte ação:
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
Requalificação do posto
Herval Soledade no bairro do
Pontal.
Unidade reformada Unidade 1
Art. 2° - Esta emenda passa a vigorar após sua aprovação.
Gabinete do Vereador Márcio Brandão Santos, em 26 de setembro de 2025.
MÁRCIO BRANDÃO SANTOS
Vereador/AVANTE
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
(73) 2101-2600
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Márcio Brandão Santos.
Justificativa
A requalificação do Posto de Saúde Herval Soledade se mostra urgente e necessária para garantir
atendimento de saúde digno, eficiente e abrangente para os moradores do Pontal. A requalificação
vai desde aspectos estruturais físicos até operacionais, com vistas a restabelecer e ampliar serviços
essenciais, melhorando tanto a qualidade da assistência quanto a satisfação da comunidade. A
estrutura física atual está deteriorada e há relatos de que alguns serviços como sala de vacinação
estão prejudicados ou inoperantes. Melhoria da infraestrutura física: para garantir acessibilidade,
conforto, condições sanitárias adequadas, ventilação, iluminação, cobertura contra intempéries, etc.
Equipamentos atualizados: a requalificação deve incluir a aquisição de equipamentos médicos e de
apoio modernos, para garantir diagnósticos mais precisos e atendimento seguro Valorização dos
profissionais de saúde: ambiente de trabalho adequado influencia na motivação, produtividade,
retenção de pessoal. Restabelecimento de serviços prejudicados: como vacinação, atendimento
odontológico integral, especialidades médicas que deixaram de operar com regularidade. Melhoria
no atendimento ao usuário: acessos seguros, sinalização adequada, sala de espera confortável,
fluidez dos atendimentos, redução de tempo de espera.
Gabinete do Vereador Márcio Brandão Santos, em 26 de setembro de 2025.
MÁRCIO BRANDÃO SANTOS
Vereador/AVANTE
2
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
(73) 2101-2600
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