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materia nº 149/2025

Tipo EMENDA A LDO
Número / Ano 149 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaAdita ao Anexo I - Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal, do Projeto de Lei n° 117/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2026 e dá outras providencias.
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2025-12-11T16:50:21.731412-03:00 APROVADO 17 0 0

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Estado da Bahia. 
Câmara Municipal de Ilhéus. 
Gabinete do Vereador Maurício Galvão 
Praça J.J. Seabra, s/n, Centro, Ilhéus – Bahia – CEP 45.653-280 
EMENDA ADITIVA N.º ______/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 117/2025 
Ementa: 
Adita ao Anexo I - Prioridades e Metas da 
Administração Pública Municipal, do 
Projeto de Lei n° 117/2025, que dispõe 
sobre as diretrizes orçamentarias para o 
exercício de 2026 e dá outras providencias. 
Art. 1° Fica acrescido ao Anexo I - Prioridades e Metas da Administração Pública 
Municipal, a seguinte especificação/Ação: 
Código Especificação 
XXXXXXX SUBVENÇÃO PARA EVENTOS DESPORTIVOS REALIZADOS PELO GRUPO 
“ELAS NA QUADRA” 
JUSTIFICATIVA: 
A inclusão de uma subvenção para os eventos desportivos realizados pelo grupo 
"Elas na Quadra" na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) representa um 
investimento estratégico na promoção da saúde, do bem-estar e da inclusão 
social no município. 
O grupo “Elas na Quadra” tem se destacado na cidade por promover o 
desporto feminino, oferecendo um ambiente seguro e inclusivo para a prática 
de atividades físicas. Seus eventos não apenas incentivam a participação de 
mulheres no desporto, mas também fomentam o senso de comunidade, a 
disciplina e a superação, valores essenciais para a formação de cidadãos mais 
saudáveis e engajados. 
Ao destinar recursos para este grupo, a gestão municipal demonstra seu 
compromisso com a igualdade de género, com o fomento ao desporto de base 
e com o fortalecimento de iniciativas que partem da própria sociedade civil. O 
apoio financeiro, através de subvenção na LDO, garante a continuidade e a 
expansão desses eventos, permitindo que o grupo "Elas na Quadra" alcance um 
número ainda maior de mulheres e meninas, contribuindo, de forma efetiva, 
para a melhoria da qualidade de vida na cidade. 
Essa medida, portanto, é um passo fundamental para reconhecer e valorizar o 
trabalho de iniciativas que, com recursos limitados, geram um impacto social e 
desportivo significativo na comunidade. 
. 
Ilhéus – Bahia, 30 de setembro de 2025. 
MAURÍCO BATISTA GALVÃO 
Vereador – PSB 

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