materia nº 637/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA - CEP: 45653-280
TEL: (73) 2101-2615
REQUERIMENTO Nº _________/2025.
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição 
que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja 
submetido o presente requerimento para apreciação do plenário se aprovado, que 
seja encaminhado ofício AO ILMO. SR. ROBSON DE JESUS SILVA GERENTE DO 
ESCRITÓRIO LOCAL DA EMBASA – EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E 
SANEAMENTO, SOLICITANDO A EXTENSÃO DA REDE DE ESGOTO E ÁGUA 
POTAVEL PARA A RUA SANTO DUTRA E SUAS TRAVESSAS, LOCALIZADAS NO 
BAIRRO SÃO FRANCISCO. CUMPRE DESTACAR QUE O PODER EXECUTIVO 
PUBLICOU NO DIÁRIO OFICIAL A LEI MUNICIPAL Nº 4.363, DE 18 DE 
DEZEMBRO DE 2025, QUE OFICIALIZOU A DENOMINAÇÃO DA REFERIDA VIA 
PÚBLICA.
JUSTIFICATIVA
A solicitação se faz necessária tendo em vista que a Rua Santo Dutra e suas 
travessas, no bairro São Francisco, são vias novas, ainda carentes de infraestrutura 
básica essencial. A ausência de rede de esgoto e de abastecimento de água potável 
tem causado inúmeros transtornos à população residente, comprometendo 
diretamente a saúde, a higiene e a qualidade de vida da comunidade.
Com a oficialização da denominação da via pública por meio da Lei Municipal nº 
4.363/2025, é imprescindível que o poder público, em parceria com a EMBASA, 
providencie a implantação dos serviços básicos, garantindo dignidade aos 
moradores e promovendo o desenvolvimento urbano da região.
Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação deste 
requerimento, a fim de atender a uma demanda urgente e justa da comunidade.
Sala das comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 30 de setembro de 2025.
Vereador Alzimário B. Vieira 
Prof. Gurita - PSD