materia nº 639/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
REQUERIMENTO N. º /2025
ASSUNTO: Execução do projeto do novo Fórum de Ilhéus.
À Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,
Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após a tramitação 
regimental, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO à
excelentíssima presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 
Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, solicitando informações 
acerca da execução do projeto do novo Fórum de Ilhéus.
No projeto inicial apresentado para a Prefeitura Municipal, 
constava não apenas a construção da estrutura principal do Fórum, mas 
também a implantação de equipamentos públicos no entorno do 
quarteirão onde a edificação foi implantada, dentre eles uma pista de 
cooper/ciclovia, quadras poliesportivas (incluindo quadra de areia), 
quiosque de apoio e academia ao ar livre.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
Entretanto, na fase de entrega e conclusão da obra, observa-se que 
tais equipamentos não foram executados, contrariando o projeto 
previamente divulgado à população.
Diante disso, solicito que sejam prestados os seguintes 
esclarecimentos:
1. Por qual motivo os equipamentos esportivos e de lazer previstos 
no projeto inicial não foram executados?
2. Há previsão de implantação futura desses equipamentos no 
entorno do Fórum?
3. Caso positivo, qual o cronograma previsto para a execução?
4. Caso negativo, por qual razão houve a alteração do projeto 
original, suprimindo tais estruturas?
Ilhéus-BA, 30 de setembro de 2025
Maurício Batista Galvão
Vereador - PSB
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO GALVÃO
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.