materia nº 1791/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA-CEP:45653-280
TEL: (73 2101-2600)
INDICAÇÃO Nº ______/2025
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe 
confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que envie um ofício ao 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS 
JÚNIOR, COM CÓPIA PARA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA BILÍNGUE INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, 
VOLTADA AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
JUSTIFICATIVA: 
A presente indicação tem por finalidade assegurar o direito constitucional à educação 
inclusiva, garantindo que pessoas com deficiência tenham acesso a um ensino de 
qualidade, adaptado às suas necessidades específicas. A construção de uma escola 
bilíngue inclusiva proporcionará um espaço adequado e especializado, com infraestrutura 
acessível, profissionais capacitados e recursos pedagógicos modernos, que possibilitem a 
plena integração dos alunos com deficiência ao processo educacional.
O ensino bilíngue, considerando tanto a Língua Portuguesa quanto a Língua Brasileira de 
Sinais (Libras), assegura condições de igualdade no aprendizado, amplia as oportunidades 
de desenvolvimento social e profissional e fortalece a cidadania dessas pessoas. Trata-se, 
portanto, de uma medida de grande relevância social, que reafirma o compromisso do 
Poder Público Municipal com a promoção da inclusão, da equidade e do respeito à 
diversidade.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 03 de outubro de 2025.
Alzimário Belmonte Vieira 
Prof. Gurita PSD
Vereador