materia nº 648/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA 
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA-CEP: 45653-280
TEL: (73 2101-2600) 
REQUERIMENTO Nº ____ /2025
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe 
confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente 
requerimento à apreciação do plenário e, se aprovado, requer o ENVIO DE OFÍCIO À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA, 
SOLICITANDO: INFORMAÇÕES ACERCA DA FALTA DE DISPONIBILIDADE DE 
FRALDAS GERIÁTRICAS DESTINADAS A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE 
ILHÉUS; ESCLARECIMENTOS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA 
FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO, INFORMANDO SE O MESMO É REALIZADO 
EXCLUSIVAMENTE PELO GOVERNO FEDERAL OU SE HÁ ALGUM TIPO DE 
PARTICIPAÇÃO/INTERMÉDIO DO MUNICÍPIO; BEM COMO O DETALHAMENTO DO 
PROCEDIMENTO CORRETO A SER SEGUIDO PELA POPULAÇÃO PARA A
SOLICITAÇÃO DAS FRALDAS GERIÁTRICAS JUNTO À REFERIDA SECRETARIA.
JUSTIFICATIVA: 
A presente proposição fundamenta-se em manifestações recorrentes da população 
ilheense acerca da dificuldade de acesso às fraldas geriátricas, insumo de primeira 
necessidade para inúmeras famílias em situação de vulnerabilidade social. Considerando 
que tais itens são indispensáveis para a manutenção da dignidade, da saúde e do bem￾estar de pessoas idosas e/ou com limitações, entende-se como de grande importância a 
obtenção de informações oficiais a respeito da atual disponibilidade do benefício. 
Sala das comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 03 de outubro de 2025.
Alzimário B. Vieira 
Prof. Gurita PSD 
Vereador