materia nº 1816/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO
DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2025
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, a
necessidade de determinar ao setor competente a
realização da a necessidade de desobstrução da rede de
esgoto na Avenida Princesa Isabel, nº 198 (antiga 176),
Bairro Conquista
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e
110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal, a
necessidade de determinar ao setor competente a realização da desobstrução da rede de esgoto
na Avenida Princesa Isabel, nº 198 (antiga 176), Bairro Conquista, tendo em vista a recorrência de
extravasamentos que vêm causando mau cheiro, acúmulo de resíduos e riscos à saúde pública.
Justificativa:
A presente Indicação tem como finalidade solicitar à Secretaria de Serviços Urbanos (SECSURB) a
imediata desobstrução da rede de esgoto localizada na Avenida Princesa Isabel, nº 198 (antiga
176), Bairro Conquista, Ilhéus – CEP 45.650-450, imóvel de matrícula nº 179788035, em razão da
ocorrência recorrente de extravasamentos de esgoto no referido trecho.
A situação vem causando sérios transtornos aos moradores e transeuntes, com o constante
acúmulo de água servida e resíduos, além da emissão de odor insuportável, comprometendo as
condições de salubridade e bem-estar da população. Trata-se de um problema que, além de
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
afetar diretamente o referido imóvel, se estende a outros pontos da Avenida Princesa Isabel, o
que demonstra que a origem da obstrução pode estar em uma falha estrutural da rede ou em
acúmulos de detritos no sistema de drenagem.
Cabe destacar que o escoamento irregular de esgoto em via pública representa risco direto à
saúde coletiva, contribuindo para a proliferação de vetores de doenças, como mosquitos, baratas
e ratos, e comprometendo a qualidade ambiental da área. Tais condições são incompatíveis com
o direito fundamental à saúde e ao saneamento básico, garantidos pela Constituição Federal e
pela Lei nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento Básico).
Diante do exposto, e considerando o impacto social e sanitário da situação, requer-se da
SECSURB a realização imediata dos serviços de desobstrução e manutenção da rede de esgoto,
com a devida vistoria técnica no local, a fim de restabelecer as condições adequadas de higiene,
segurança e funcionalidade do sistema.
 Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 30 de setembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com