materia nº 18/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHEUS
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA |] SEABRA, S/Nº, ILHÉUS - BAHIA - CEP: 45650-2800.
TEL: (73) 2101 - 2600
Projeto de Lei o!R /2021.
FICAM CRIADO OS NOMES DAS RUAS
DO DISTRITO DE MAMOÁ, KM 20-21
NA RODOVIA ILHÉUS-ITACARÉ,
DISTRITO DE ARITAGUÁ, NO
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Passa, doravante a denominar-se os nomes das ruas do distrito de
Mamoan, km 20-21 na rodovia Ilhéus-lItacaré, distrito de Aritaguá.
Art. 2º - Os nomes das ruas serão nomeados da seguinte forma: Rua Principal: A
venida Mar e Luz, 1º travessa Brígido Borges Portela e 2º travessa Noemi Costa
Portela.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas
indicativas na entrada de cada rua com os nomes conforme explica o Art. 2º.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal fica obrigado a encaminhar a publicação
desta Lei à Empresa de Correios e Telégrafos no prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir de sua publicação, para que seja incluído no cadastro do Código de
Endereçamento Postal (CEP).
Art. 5º As despesas para o cumprimento desta Lei decorrerão de despesas
orçamentaria próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 08 de Março de 2021.
Vereador
Alzimário Belmonte Vieira
Prof. Gurita PSD
DESPACHO
Justificativa:
Os moradores da comunidade de Mamoan solicitam que seja criado o CEP e a
nomenclatura das ruas, para que possam receber encomendas, cartas, contas, etc.
Os nomes escolhidos se justificam ao casal de missionários pioneiros nessa região
em gratidão aos benefícios que trouxeram a essa comunidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 08 de Março de 2021.
Vere
Alzimário te Vieira
Prof. Gurita PSD