Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Augusto César Porto Ribeiro.
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Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
(73) 2101-2600
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2025
Concede Título de Cidadão Ilheense ao Senhor Dr Paulo
Ronaldo Céo de Carvalho, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1 - Conceder Título de Cidadão Ilheense ao Senhor Dr. Paulo Ronaldo Céo de Carvalho,
procurador federal e, atualmente, adjunto do advogado-Geral da União.pelos seus relevantes
serviços prestados a cidade de Ilhéus.
Art. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Monsenhor Teodolindo Ferreira, 08 de outubro de 2025.
AUGUSTO CÉSAR PORTO RIBEIRO
Vereadora/PP
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Augusto César Porto Ribeiro.
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(73) 2101-2600
JUSTIFICATIVA
A Câmara de Vereadores de Ilhéus tem a honra de propor a concessão do Título de Cidadão
Ilheense ao ilustre Paulo Ronaldo Céo de Carvalho, procurador federal e, atualmente,
adjunto do advogado-Geral da União.
Nascido em 06 de outubro de 1979, no Hospital Promatre, em Juazeiro da Bahia, é
filho de Paulo Ronaldo Mendonça de Carvalho (filho de Demétrio de Carvalho e Maria
Carmélia de Mendonça) e Mariângela Céo de Carvalho (Alfredo da Silva Céo e Florário da
Silva Teixeira), ambos ilhenses
Desde cedo, mostrou-se um jovem aplicado e dedicado aos estudos. Sua infância e
juventude se entrelaçam com a história de Ilhéus, cidade que o acolheu e que serviu de base
para sua formação humana e acadêmica.
Após breve passagem por Salvador e Itabuna, Paulo veio morar em Ilhéus aos 8 anos
de idade. Estudou desde a 2ª sério do primário e até o 3ºcientífico no Colégio São Jorge dos
Ilhéus.
Demonstrava, já naquela época, grande disciplina intelectual e apreço pela leitura – lia
desde enciclopédias até romances e obras jurídicas.
Sua vida foi marcada por momentos de superação. Em fevereiro de 1989, sofreu um
trágico acidente automobilístico, que vitimou o seu pai e a sua irmã mais velha, Milena. Apesar
das dificuldades financeiras e emocionais que se seguiram, Paulo demonstrou resiliência
exemplar, vendendo livros e pertences pessoais para poder cursar o curso de Direito.
Ingressou na Universidade Federal de Alagoas – UFAL, onde concluiu sua graduação
em Direito (1999-2004).
Posteriormente, realizou pós-graduação lato sensu em Direito Público com ênfase
em Direito Administrativo Aplicado à Prática pela Universidade de Brasília – UnB
(2008-2010).
Sua carreira é marcada por relevantes contribuições no serviço público brasileiro:
Procurador Federal de Categoria Especial, aprovado em concurso público da
Advocacia-Geral da União (2006), onde atua até os dias atuais;
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Foi Analista de Apoio às Atividades Jurídicas da Procuradoria-Geral do Distrito Federal,(2005-
2006).
Foi Procurador-Chefe Substituto do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação –
ITI (2008 – em exercício);
Foi Assessor Técnico e Especial na Secretaria de Aviação Civil da Presidência da
República (2012);
Foi Assessor Especial na Presidência do Supremo Tribunal Federal (2014);
Foi Assessor de Ministro no Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski (2016-2023).
Atualmente, Paulo Ronaldo segue exercendo funções relevantes como Procurador
Federal na Advocacia-Geral da União (AGU), contribuindo ativamente para a defesa dos
interesses da União e o fortalecimento das instituições jurídicas brasileiras.
Além de adjuntos do advogado-Geral da União, Paulo é Conselheiro do Observatório da
Democracia da Advocacia-Geral da União e integrante do Conselho de Administração da
empresa Lifemed, representando o BNDES.
Ele também é Auditor Presidente da 5ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de
Justiça Desportiva do Futebol.
Além da atuação como jurista e servidor, é também autor de importantes obras
acadêmicas e publicações jurídicas, que demonstram seu compromisso com a produção do
conhecimento e o fortalecimento do direito no Brasil. Entre elas:
CARVALHO, Paulo Ronaldo Céo de. A natureza Jurídica do credenciamento na ICP –
Brasil. 1. ed. Recife: Editora Nossa Livraria, 2010.
CARVALHO, Paulo Ronaldo Céo de. O Federalismo Norte-Americano e o Modelo de
Certificação Digital: comparação com o modelo brasileiro. In: Publicações da Escola da
AGU – Curso de Introdução ao Direito Americano. Brasília: EAGU, 2011.
CARVALHO, Paulo Ronaldo Céo de. A covid-19 e a revalorização do federalismo
brasileiro. In: RODRIGUES, Dennys Albuquerque; CEZAR, Eduardo Barreto; OLIVEIRA,
Marcelo Pimentel de (coord.). Democracia, Humanismo e Jurisdição Constitucional:
estudos em homenagem ao Ministro Ricardo Lewandowski. Belo Horizonte: Fórum,
2022.
CARVALHO, Paulo Ronaldo Céo de. Sujeitos processuais. In: AKERMAN, William;
PRADO, Vinícius; CARVALHO FILHO, José (Org.). Reclamação Constitucional no
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Supremo Tribunal Federal. Brasília: Sobredireito, 2022.
CARVALHO, Paulo Ronaldo Céo de; REFOSCO, Helena Campos. Representação
interventiva. In: TOFFOLI, José Antonio Dias; AKERMAN, William; BALDINI,
Alessandra; CARVALHO FILHO, José S. (Org.). Controle Concentrado de
Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Brasília: Sobredireito, 2022.
CARVALHO, Paulo Ronaldo Céo de. Recursos em mandado de segurança. In:
AKERMAN, William; BODART, Bruno (org.). Mandado de segurança e mandado de
injunção no Supremo Tribunal Federal. Salvador: Juspodivm, 2020.
O vínculo de Paulo Ronaldo com Ilhéus sempre foi profundo. Passou parte significativa
de sua juventude na cidade, cultivando laços afetivos e sociais, participando ativamente da
vida comunitária e mantendo, até hoje, raízes familiares e emocionais. Costumava passar
férias com a família na região, fortalecendo ainda mais sua ligação com a terra ilheense.
Sua trajetória de superação pessoal, excelência acadêmica e dedicação ao serviço
público honra a cidade de Ilhéus, que o ajudou a formar sua base ética, cultural e humana.
Por sua relevância, pela inspiração que oferece às novas gerações e pelos serviços
prestados à sociedade brasileira, é justo e meritório conceder a Paulo Ronaldo Céo de
Carvalho o Título de Cidadão Ilheense, como reconhecimento e homenagem da Câmara
Municipal de Ilhéus.
Palácio Monsenhor Teodolindo Ferreira, 08 de outubro de 2025.
AUGUSTO CÉSAR PORTO RIBEIRO
Vereadora/PP