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Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Augusto César Porto Ribeiro.
1
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
(73) 2101-2600
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2025
Concede Título de Cidadão Ilheense ao Senhor Dr.
Felipe Sarmento Cordeiro, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1 - Conceder Título de Cidadão Ilheense ao Senhor Dr Felipe Sarmento Cordeiro, Atual
Vice-presidente nacional da OAB e Coordenador Nacional das Comissões, Procuradorias e
Coordenações do CFOAB, pelos seus relevantes serviços prestados a cidade de Ilhéus.
Art. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Monsenhor Teodolindo Ferreira, 08 de outubro de 2025.
AUGUSTO CÉSAR PORTO RIBEIRO
Vereadora/PP
Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Augusto César Porto Ribeiro.
2
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
(73) 2101-2600
JUSTIFICATIVA
Felipe Sarmento Cordeiro, formado na Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1997,
advogado há mais de 27 anos, com atuação predominante perante a Justiça Federal de 1a e 2a
instâncias e os Tribunais Superiores.
Tem extensa atuação como dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo sido eleito
Conselheiro Federal da entidade por SETE mandatos consecutivos (2007/2009, 2010/2012,
2013/2015, 2016/2018, 2019/2021, 2022/2025 e 2026/2028), tendo sido Diretor Secretário-Geral
da OAB Nacional (2016/2018), quando exerceu a Presidência Nacional em breve substituição ao
então Presidente Claudio Lamachia.
Presidente do Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos
Advogados (FIDA) nas gestões 2013/2016, 2019/2021 e 2022/2025, colegiado responsável pela
gestão de verba destinada a investimentos nas diversas seccionais da OAB.
Atual Vice-presidente nacional da OAB e Coordenador Nacional das Comissões, Procuradorias e
Coordenações do CFOAB. Atuou, ainda, como Coordenador Nacional do Exame de Ordem
Unificado da OAB, bem como Presidiu o “Selo OAB Recomenda” que avalia a qualidade de todas
as faculdades do país. Foi o representante da OAB no Conselho da Justiça Federal - 2016/2018 e
2022/2024, além dezenas de outras representações institucionais da entidade. Integrou um grande
número de comissões no Conselho Federal da OAB e recebeu inúmeras homenagens e
condecorações dos diversos Conselhos Seccionais da OAB em todo o país.
É também autor de importantes obras acadêmicas e publicações jurídicas, que
demonstram seu compromisso com a produção do conhecimento e o fortalecimento do direito
no Brasil.
Palácio Monsenhor Teodolindo Ferreira, 08 de outubro de 2025.
AUGUSTO CÉSAR PORTO RIBEIRO
Vereadora/PP
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