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CÂMARAMUNICIPALDEILHÉUS
GabinetedoVereadorNetodaSaúde
vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br
PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil.CEP:45.653-280
Contato073-99122-5882CNPJ:13.009.816/000128
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REQUERIMENTO Nº /2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ILHEÚS
Excl.Sr. Cesar Porto Ribeiro.
Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus
Solicita-se o envio de
correspondência ao Senhor
Prefeito Municipal, com
encaminhamento à Secretaria
Municipal de Saúde, a fim de
requisitar informações sobre a
ausência de bolsas de
colostomia no NAE - Núcleo de
Atenção Especializada, uma vez
que pacientes que frequentam
diariamente o local têm relatado a
falta e a necessidade desse item,
essencial para a saúde e o bemestar dos usuários.
Prezados edis, saudando-os cordialmente, este vereador que adiante
subscreve, em defesa do interesse comum dos cidadãos deste município, com
fundamento nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos previstos na Resolução
005/2017, apresenta a seguinte proposição legislativa nos termos a seguir.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa reforçar a necessidade urgente de
disponibilização de bolsas de colostomia no Núcleo de Atenção Especializada
(NAE) de nosso município. Esse item é essencial para o cuidado e o bem-estar de
pacientes que passaram por procedimentos cirúrgicos que resultaram em
colostomia, condição que requer o uso contínuo e adequado dessas bolsas para a
eliminação de resíduos corporais.
CÂMARAMUNICIPALDEILHÉUS
GabinetedoVereadorNetodaSaúde
vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br
PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil.CEP:45.653-280
Contato073-99122-5882CNPJ:13.009.816/000128
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O NAE tem como função principal oferecer acompanhamento
especializado a pessoas com condições crônicas e demandas de saúde
específicas, o que torna indispensável que o local disponha dos insumos
necessários para garantir a continuidade do tratamento e a dignidade dos
pacientes atendidos. A ausência das bolsas de colostomia tem gerado transtornos
e grande preocupação, visto que muitos pacientes não possuem condições
financeiras para arcar com o custo desse material, o qual é de uso diário e
imprescindível para evitar complicações, como infecções, lesões de pele e outros
agravos à saúde.
Além do impacto físico, a falta das bolsas também afeta o aspecto
psicológico e social dos usuários, comprometendo sua qualidade de vida,
autonomia e integração na comunidade. É dever do poder público assegurar que
todo paciente receba a atenção integral e os recursos necessários ao seu
tratamento, conforme preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS), que garante o
acesso universal, equitativo e contínuo aos serviços e materiais de saúde. Dessa
forma, a disponibilização regular de bolsas de colostomia no NAE representa não
apenas uma medida de assistência médica, mas também um gesto de
humanização do cuidado, respeito e compromisso com a população que mais
necessita de atenção especializada.
Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento desta demanda à
Secretária Municipal de Saúde, Senhora Sonilda Melo, para que sejam
adotadas as providências necessárias visando a reposição e o fornecimento
contínuo das bolsas de colostomia no NAE, assegurando a integridade, a saúde e
o bem-estar dos pacientes do nosso município.
Gildásio Oliveira Campos Neto
Vereador – Câmara Municipal de Ilhéus
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