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Câmara Municipal de Ilhéus. | Liso
Comissão de Legislação, ra e, Pedação Final,
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Autoria: Vereadora Rúbia Carvalho '
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025 o À
Matéria: Concessão do Titulo de Cidadã Honorária 4 néusr! Mia Marcela Silva !
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RELATÓRIO ORE
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Está sob exame desta Comissão o Projeto: 4 Deréio Lególivo n é 00212025, H
iniciativa da Vereadora Rúbia Carvalho, que visa som eder º T ítulo de Cidada, Jheense à 5 à Sra
Maria Apureana Soledade da Silva Moreno no bjão nos, e empatia aan as: áreas dê
contribuições ao desenvolvimento social e econbmigd da cade d de lhos, uia ; fes opd A
A matéria preenche os requisitos frias é regimento eta fe bet ode
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apta à apreciação destaComissão. nn | Ra
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H- FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA | ar po,
do Poder Legislativo).
Assim, a proposição encontra amparo E, na legislação municipaRe- Ubedeve-ão |
processo legislativo estabelecido, não havendo óbige a à aee pepmaçã, A RR
Praça dd, Sesbr, SIN, Men, Inaus BA
www.camaradeilheus.ba,gov.br,
(732101 -2600
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Estado da Bahia.
| Câmara Municipal de Ilhéus. ,
Domissão de cla Justiça e Fr Ea
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Diante do exposto, esta Comissão de Legijess; snif e Redação Final opina
favoravelmente à aprovação do Projeto de feio: Legislativo nº “005/2025, por se tratar af
proposição legítima, adequada e em conformidado com os dispásitivos sá legais y
regimentais que disciplinam a matéria.
Sala das Comissões da Câmara
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Vice-presidente da Comissaa: :
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