materia nº 136/2025

Estado da Bahla,
Câmara Munlcipal de Ilhéus,
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
PARECERNº. 42025
Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2025
Autoria: Vereador Gildásio Oliveira Campos Neto
Matéria: Concessão do Título de Cidadão Honorário de Jlhgus a Sra. Fortimida Cabrita pd:
Figueiredo Pinto Oliveira pedia ) HI
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IRELATÓRIO RR ST ipa
Chega a esta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2025, de Autoria do
Vereador Gildásio Oliveira Campos Neto, que tem por finalidade conceder o Título de Cidadão pis
Honorário de Ilhéus a Sra. Fernanda Gabriella Figueiredo Pinto Oliveira, em :
reconhecimento aos seus relevantes e valiosos serviços prestados á sociedade Ilheense.
A proposição atende aos requisitos formais e regimentais, estando, apta Ê análise desiuhos
mérito.
Il- FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
está prevista na Lei Orgânica do Município de Ilhéus, que dispõe:
“Conceder título do cidadão honorário, conferir homenagens a pessoas Eru Tr,
do Poder Legislativo).
Assim, a proposição encontra ampara legal na il
processo legislativo estabelecido, não havendo óbice jurídico à sua aprovação,
Il- CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final opindo "a
favoravelmente à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº oaoiatas, por 'se tratar de
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Praça J.J. Seabra, SIN, Centro, Ilhéus-BA bia
www.camaradeilheus.ba.gov.br,
(73)2101-2600
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