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O amigo da Familia 725
CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS
Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro
ILHEUS-BA
REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO /2025
Ao Exmo. Sr. Augusto Cesar Porto Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no uso das suas
atribuições legais, garantido pelo inciso X do Artigo 98 do Regimento Interno desta
Casa, após a condescendência do Plenário, vem através desta REQUERER, que seja
enviado documento oficial ao Prefeito do Município, Exmo. SR. VALDERICO LUIZ DOS
REIS JUNIOR, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO
À INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, NO PLANO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DE
ESTOCOLMO SOBRE POLUENTES ORGÂNICOS PERSISTENTES.
JUSTIFICATIVA: A presente proposição traz a lume a CONVENÇÃO DE ESTOCOLMO,
acordo internacional o qual determina controles em sua produção, importação, uso
e destinação final dos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs). É fundamental
proteger nossa saúde e o meio ambiente dos efeitos prejudiciais desses poluentes. A
adequada e efetiva operacionalização do Plano Nacional de Implementação do
POPs, precisa da participação da sociedade civil, academia, empresas e governos,
em todas as esferas do poder. Esse plano sendo implantado, reforçar a importância
de toda a sociedade civil, empresas e governo de se preocuparem com a gestão
de resíduos e o combate ao uso de produtos químicos nocivos.
ANA
Ederjúhor SantoY dos Anjos
Vereador/Republicanos
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores, Ilhéus - BA,
Rua J.J. Seabra s/n, centro — Ilhéus — Bahia — Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
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