materia nº 1846/2025

Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabineterubia@gmail.com
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
INDICAÇÃO N° / 2025
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Vereador Augusto César Porto
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e 
legais, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, 
nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria 
competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja instalado um corrimão ao 
longo da via, devido à grande altura e inclinação existente entre a rua e o 
barranco, e que também seja avaliada a viabilidade da construção de uma rampa 
de acesso, visando facilitar o deslocamento dos moradores, especialmente idosos, 
cadeirantes, pessoas acamadas e com mobilidade reduzida, na Rua Amélia 
Matos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade garantir segurança, acessibilidade 
e dignidade aos moradores da localidade, que enfrentam sérias dificuldades para 
transitar devido à grande altura e desnível entre a rua e o barranco. A instalação de 
um corrimão e a construção de uma rampa de acesso são medidas fundamentais 
para assegurar a locomoção segura dos cidadãos, especialmente idosos, pessoas 
com deficiência e usuários de muletas.
É importante ressaltar que, em situações de emergência, como no 
atendimento realizado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a 
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falta de uma estrutura adequada obriga os vizinhos a se reunirem para ajudar a 
descer os enfermos até a ambulância, uma vez que os profissionais não têm 
condições de realizar o transporte com segurança. Essa situação, além de arriscada, 
é profundamente constrangedora e humilhante para os pacientes e familiares, que 
passam por momentos de vulnerabilidade e sofrimento.
A adoção das melhorias aqui solicitadas representa um ato de respeito e 
responsabilidade social, promovendo acessibilidade, segurança e inclusão, conforme 
prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo que, por meio das 
secretarias competentes, providencie com urgência a instalação do corrimão e o 
estudo técnico para a construção da rampa, garantindo melhores condições de 
acesso e qualidade de vida aos moradores.
Câmara Municipal de Ilhéus
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E-mail: gabineterubia@gmail.com
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 08 de outubro de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente