materia nº 149/2025

Estado da Bahia. 
Câmara Municipal de Ilhéus. 
Gabinete do Vereador Maurício Galvão 
Praça J.J. Seabra, s/n, Centro, Ilhéus – Bahia – CEP 45.653-280 
PROJETO DE LEI Nº ________/2025 
Institui o Dia Municipal de Apoio à Saúde 
Mental no Município de Ilhéus-BA e dá outras 
providências..
A Câmara de Vereadores do Municipio de Ilhéus, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que o plenário aprovou a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído o dia 10 de outubro como o Dia Municipal de Apoio à 
Saúde Mental no município de Ilhéus, Estado da Bahia. 
Art. 2º O Dia Municipal de Apoio à Saúde Mental tem como objetivo promover a 
conscientização sobre a importância da saúde mental, a prevenção de 
doenças mentais e a valorização do cuidado psicológico, além de incentivar a 
discussão sobre o tema na sociedade. 
Art. 3º No dia 10 de outubro, o Poder Executivo Municipal deverá promover 
ações e campanhas educativas, palestras, workshops e outras atividades que 
visem informar e sensibilizar a população sobre a saúde mental, suas implicações 
e a importância do apoio psicológico. 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus-BA, ___ de ___________ de _____ 
Maurício Batista Galvão 
Vereador- PSB 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº ________/2025 
Egrégia Câmara, 
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, Projeto de Lei que tem por 
objetivo instituir o Dia Municipal de Apoio à Saúde Mental no Município de Ilhéus￾BA. 
A saúde mental é um componente essencial do bem-estar geral e da qualidade 
de vida dos indivíduos. Nos últimos anos, a sociedade tem enfrentado um 
aumento significativo nos casos de transtornos mentais, como depressão, 
ansiedade e estresse, que afetam pessoas de todas as idades e classes sociais. 
Nesse contexto, é fundamental que o município de Ilhéus se comprometa a 
promover ações que visem à conscientização e ao cuidado com a saúde 
mental de seus cidadãos. 
A escolha do dia 10 de outubro para a instituição do Dia Municipal de Apoio à 
Saúde Mental se alinha à celebração do Dia Mundial da Saúde Mental, que 
ocorre nesta mesma data. Essa data é uma oportunidade valiosa para 
refletirmos sobre a importância do tema e para mobilizarmos a comunidade em 
torno da discussão sobre saúde mental. Ao instituir este dia, estaremos não 
apenas reconhecendo a relevância da saúde mental, mas também 
promovendo um espaço para diálogo, informação e apoio. 
Além disso, a implementação de ações educativas e de sensibilização no Dia 
Municipal de Apoio à Saúde Mental permitirá que a população tenha acesso a 
informações sobre prevenção, tratamento e recursos disponíveis para o cuidado 
da saúde mental. Isso é especialmente importante em um momento em que o 
estigma em torno das questões de saúde mental ainda persiste, dificultando que 
muitas pessoas busquem ajuda. 
Por meio deste projeto de lei, pretendemos incentivar a criação de campanhas, 
palestras e atividades que promovam a saúde mental, contribuindo para a 
formação de uma sociedade mais consciente e acolhedora. Acreditamos que, 
ao valorizar a saúde mental, estaremos não apenas cuidando dos indivíduos, 
mas também fortalecendo a comunidade como um todo. 
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres colegas para a aprovação 
deste projeto de lei, que visa promover o bem-estar e a qualidade de vida dos 
cidadãos de Ilhéus. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal 
Ilhéus, em __ de ______________ de 2025. 
MAURÍCO BATISTA GALVÃO 
Vereador - PSB