materia nº 1888/2025

. PODER LEGISLATIVO |
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHEUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJUNIOR
INDICAÇÃO Nº /2025 ILHÉUS, 14 de outubro de 2025
Ao Exmo. Sr. Augusto Cesar Porto Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas
regimentais, (Artigo 83 Inciso Ill), após anuência do plenário, INDICA, AO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS
JUNIOR, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à
Secretaria competente para que sejam providenciados, SERVIÇO DE
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, EM TODA EXTENSÃO, DO BAIRRO SÃO
MIGUEL.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma solicitação com base na lei nº 4.115,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa no âmbito do Poder Executivo
Municipal, e dá outras providências, concedendo no art. 202- IX, atribuições ao
Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil de promover a execução dos serviços
de Recapeamento Asfáltico, restaurando a via e prolongando sua vida útil do
pavimento. Tal proposição, faz-se pertinente no sentido de melhorar a
infraestrutura do local supramencionado, proporcionando aos pedestres e
condutores de veículos automotores, que possam transitar com segurança na
EDERJÚNIÔR SANTOS DOS ANJOS
(VEREADOR — REPUBLICANOS)
referida via.