| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1913 / 2025 |
| Date | 2025-10-20 |
| Ementa | INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADOS, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO TERMINAL URBANO DE ILHÉUS, NO CENTRO. |
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- PODER LEGISLATIVO | CÂMARA MUNICIPAL DE ILHEUS GABINETE DO VEREADOR EDERJUNIOR INDICAÇÃO Nº /2025 Ilhéus, 17 de Outubro de 2025. Ao Exmo. Sr. Augusto Cesar Porto Ribeiro Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, (Artigo 83 Inciso III), após anuência do plenário, INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para que sejam providenciados, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO TERMINAL URBANO DE ILHÉUS, NO CENTRO. JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma Solicitação com base na lei nº 4.115, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, concedendo no art. 202- IX, atribuições ao Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil de promover a execução dos serviços de pavimentação e a conservação das vias públicas. Tal proposição, faz-se pertinente no sentido de melhorar a infraestrutura do local supramencionado, proporcionando aos pedestres e condutores de veículos automotores, que possam transitar com segurança na referida via. EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS (VEREADOR — REPUBLICANOS) Digitalizado com CamScanner