PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal,
para que seja realizada a construção de um Posto
de Saúde na Retiro, visando promover mais
facilidade no cuidado à saúde da comunidade,
pelos fatos a seguir apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizada a construção de um Posto de Saúde no Retiro, visando
promover mais facilidade no cuidado à saúde da comunidade.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que, o distrito objeto da presente demanda, coloca a comunidade muito
vulnerável diante de uma urgência médica. O Retiro, possui estrada de difícil acesso, outro
agravante é não possuir um médico de plantão e/ou enfermeiro(a) na localidade.
Para que os moradores sejam atendidos, precisam fazer o deslocamento até o
Centro da cidade, numa urgência. Tendo um posto de Saúde na localidade, os riscos de
morte ou agravamento da saúde, seriam diminuídos de forma significativa. Pelas razões
apresentadas, o distrito necessita da construção de um Posto de Saúde urgente.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo
constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o
diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à
moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Desta forma, urge a necessidade de um estudo, ensejando a realização do serviço, que
é de extrema importância principalmente para que a comunidade tenha mais qualidade e
cuidado à saúde.
Logo, impõe-se que seja realizada pelo Poder Executivo Municipal, a
construção de um Posto de Saúde, no Retiro, visando promover mais facilidade no
cuidado à saúde da comunidade.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 15 de março de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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