materia nº 39/2025

 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA 
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA 
CEP: 45653-280 - TEL: (73) 2101 – 2615 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº_____/2025
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ILHEENSE AO 
ILMO. SR. DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL 
REGIONAL ELEITORAL (TRE-BA), MHERCIO 
CERQUEIRA MONTEIRO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: 
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Ilheense ao Sr. Desembargador do Tribunal 
Regional Eleitoral (TRE-BA), Mhercio Cerqueira Monteiro, tendo em vista seus relevantes 
serviços prestados a este município. 
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 17 de outubro de 2025. 
Alzimário Belmonte Vieira
Prof. Gurita PSD
Vereador
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA 
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA 
CEP: 45653-280 - TEL: (73) 2101 – 2615 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão 
Ilheense ao Desembargador Mhercio Cerqueira Monteiro, em reconhecimento à sua 
trajetória exemplar no Poder Judiciário baiano. 
Natural de Itabuna, o homenageado tem contribuído significativamente para o fortalecimento 
da justiça e para o desenvolvimento institucional do Estado. Sua conduta ética e 
comprometida reflete valores que dignificam o serviço público e inspiram respeito em toda a 
região sul da Bahia.
Portanto, propomos o Título de Cidadão ilheense ao Sr. Desembargador do Tribunal Regional 
Eleitoral (TRE-BA), Mhercio Cerqueira Monteiro, por considerar merecida esta justa 
homenagem, esperamos contar com o apoio unânime dos ilustres Pares para a aprovação 
do presente Projeto de Decreto Legislativo. 
Sala das comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 17 de outubro de 2025. 
Alzimário Belmonte Vieira
Prof. Gurita PSD
Vereador