materia nº 42/2025

Câmara Municipal de Ilhéus. 
Gabinete do Vereador Maurício Galvão 
Praça J.J. Seabra, s/n, Centro, Ilhéus – Bahia – CEP 45.653-280 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2025 
Concede o Título de Cidadão Ilheense ao 
Senhor Carlos Luciano de Brito Santana, e 
dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Ilhéus-BA, por seus representantes legais, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Ilheense ao Senhor Carlos Luciano de 
Brito Santana, brasileiro, chefe de Gabinete na Autoridade Portuária Federal na 
Bahia – CODEBA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
desenvolvimento do Município de Ilhéus e região. 
Art. 2º O Título de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão 
Solene, em data a ser designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. 
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal 
Ilhéus-BA, em __ de ______________ de 2025. 
MAURÍCIO BATISTA GALVÃO 
Vereador - PSB 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa outorgar o Título de 
Cidadão Ilheense ao Senhor Carlos Luciano de Brito Santana, uma homenagem 
que reflete o reconhecimento e a gratidão do povo de Ilhéus por sua notável 
trajetória profissional e sua significativa contribuição para o desenvolvimento da 
nossa região. 
Carlos Luciano de Brito Santana é chefe de Gabinete na 
Autoridade Portuária Federal na Bahia – CODEBA e professor de Direito 
Constitucional e Administrativo. É advogado graduado pela Universidade do 
Estado da Bahia, com pós-graduado em Direito Público pela 
UNYAHNA/JUSPODIVM e doutorando em Ciências Jurídicas e Sociales pela 
Universidad del Museo Social de Buenos Aires – Argentina. Foi secretário de 
Administração e Finanças do Município de Curaçá (BA), assessor jurídico de 
diversos Municípios, dentre eles Juazeiro Curaçá Sento-Sé, Pilão Arcado, e 
Jaguarari, foi procurador Geral do Município de Juazeiro. 
A concessão do Título de Cidadão Ilheense ao Senhor Carlos 
Luciano de Brito Santana não é apenas um gesto de cortesia, mas um 
reconhecimento formal de que sua dedicação e seu trabalho têm impactado 
positivamente no município de Ilhéus, através da ações realizadas no Porto 
local. Sua visão e experiência são inestimáveis para impulsionar o crescimento 
do nosso município, especialmente no que tange ao desenvolvimento portuário 
e à infraestrutura regional. 
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para 
a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo, que representa um justo e 
merecido reconhecimento a um profissional de excelência e um parceiro do 
desenvolvimento de Ilhéus. 
Ilhéus-BA, em __ de ______________ de 2025. 
MAURÍCIO BATISTA GALVÃO 
Vereador - PSB