materia nº 43/2025

Câmara Municipal de Ilhéus. 
Gabinete do Vereador Maurício Galvão 
Praça J.J. Seabra, s/n, Centro, Ilhéus – Bahia – CEP 45.653-280 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2025 
Concede o Título de Cidadão Ilheense ao 
Senhor Luiz Humberto Lisboa Castro, e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Ilhéus-BA, por seus representantes legais, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Ilheense ao Senhor Luiz Humberto 
Lisboa Castro, brasileiro, Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária na
Autoridade Portuária Federal na Bahia – CODEBA, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do Município de Ilhéus e 
região. 
Art. 2º O Título de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão 
Solene, em data a ser designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. 
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 
Ilhéus-BA, em __ de ______________ de 2025. 
MAURÍCIO BATISTA GALVÃO 
Vereador - PSB 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa outorgar o Título de 
Cidadão Ilheense ao Senhor Luiz Humberto Lisboa Castro, uma homenagem que 
reflete o reconhecimento e a gratidão do povo de Ilhéus por sua notável 
trajetória profissional e sua significativa contribuição para o desenvolvimento da 
nossa região. 
Luiz Humberto Lisboa Castro é Engenheiro de Segurança do 
Trabalho e Engenheiro Civil, pela Escola Politécnica de Pernambuco – UPE. Em 
gestão pública, foi Diretor Geral no Departamento de Qualidade dos Serviços na 
AGERBA, Superintendente de Habilitação na SEDUR/BA e tem passagem na 
Gerência de Infraestrutura e Gestão Portuária na Autoridade Portuária Federal 
na Bahia – CODEBA onde, atualmente, ocupa o cargo de Diretor de 
Infraestrutura e Gestão Portuária. Exerceu atividades em diversas empresas do 
setor privado. Foi Diretor na construção e gerenciamento de obras comerciais e 
industrias nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. 
A concessão do Título de Cidadão Ilheense ao Senhor Luiz 
Humberto Lisboa Castro não é apenas um gesto de cortesia, mas um 
reconhecimento formal de que sua dedicação e seu trabalho têm impactado 
positivamente no município de Ilhéus, através da ações realizadas no Porto 
local. Sua visão e experiência são inestimáveis para impulsionar o crescimento 
do nosso município, especialmente no que tange ao desenvolvimento portuário 
e à infraestrutura regional. 
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para 
a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo, que representa um justo e 
merecido reconhecimento a um profissional de excelência e um parceiro do 
desenvolvimento de Ilhéus. 
Ilhéus-BA, em __ de ______________ de 2025. 
MAURÍCIO BATISTA GALVÃO 
Vereador - PSB