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CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
Praça Ju Seabra, s/nº = Centro
ILITÉUS-BA
REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO 12025
Ao Exmo, Sr, Augusto Cesar Porto Ribelro
Prosidonto da Câmara Municipal do Ilhóus
Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no uso das suas atribuições
legais, garantido pelo Inciso x do Artigo 98 do Regimento Interno desta casa,
após a condescendência do Plenário, vem através desta REQUERER, que seja
enviado documento oficial, ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO.
SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA DE
SAÚDE,SOLICITANDO ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS,NA POLITICA E
PROGRAMA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS, DO
! MINISTÉRIO DA SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL.
JUSTIFICATIVA: A presente preposição objetiva “garantir à população do
município de Ilhéus, o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e
fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, e
desenvolvimento da cadeia produtiva e da Indústria nacional”, Inserir plantas
medicinais, fitoterápicas e serviços relacionados à Fitoterapla no SUS, com
segurança, eficácia e qualidade, em consonância com as diretrizes da Política
Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS bem como
promover e reconhecer as práticas populares e tradicionais de uso de plantas
medicinais e remédios caseiros em conformidade com decreto nº5.813 de 2006
e a portaria interministerial nº2.960 de 2008.
Ederjúnior Santos dos Anjos
Vereador - Ropublicanos
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