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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA
CEP: 45653-280 - TEL: (73) 2101-2600
REQUERIMENTO Nº ________ /2025
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que
lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o
presente requerimento à apreciação do Plenário, SUGERINDO AO PRESIDENTE DESTA
CASA LEGISLATIVA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE
CAPACITAÇÃO EM LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), DESTINADO AOS
VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem como objetivo fortalecer as ações de inclusão e
acessibilidade no âmbito da Câmara Municipal, promovendo a capacitação de vereadores e
servidores em Libras, conforme preconiza a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura o direito à comunicação acessível.
A iniciativa reforça o compromisso desta Casa com a valorização da diversidade e com o
atendimento humanizado à população, somando-se a outras medidas já implementadas,
como a instalação de piso tátil, a disponibilização de fones de ouvido para pessoas autistas
e a constante formação de seus servidores.
Trata-se, portanto, de um passo essencial para consolidar um ambiente institucional mais
acessível, inclusivo e alinhado aos princípios de cidadania e igualdade de direitos.
Sala das comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 24 de outubro de 2025.
Alzimário B. Vieira
Prof. Gurita PSD
Vereador
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