materia nº 1966/2025

Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabineterubia@gmail.com
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
INDICAÇÃO N° / 2025
Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Vereador Augusto César Porto
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e 
legais, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, 
nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria 
competente, com cópia para Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade 
(SUTRAM), Sr. Diretor Claudemar Cardoso, para que seja REALIZADO UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE visando a ampliação das vagas de estacionamento destinadas 
a pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas neuroatípicas, em todo o 
Município de Ilhéus.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover a ampliação das vagas de 
estacionamento reservadas a idosos e pessoas com deficiência, atendendo à 
crescente demanda e garantindo maior acessibilidade e inclusão social no município.
Além da ampliação, faz-se necessária a atualização e revitalização das vagas 
já existentes, com demarcação horizontal e vertical adequadas, conforme as normas 
do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), assegurando melhor visibilidade, 
respeito às sinalizações e cumprimento da legislação vigente.
Tais medidas contribuirão significativamente para a mobilidade urbana, o 
respeito às pessoas com mobilidade reduzida e a valorização da cidadania, 
reforçando o compromisso do Poder Público com uma cidade mais humana e 
acessível a todos.
Diante do exposto solicito que sejam tomadas as devidas providências.
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra-s/nº-Centro-Ilhéus/BA
E-mail: gabineterubia@gmail.com
Gabinete da Vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 27 de outubro de 2025.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente