materia nº 63/2025

ESTADO DA BAHIA.
CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS.
GABINETE DO VEREADOR NERIVAL REIS.
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
www.camaradeilheus.ba.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO _____/2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
TÍTULO DE CIDADÃO ILHEENSE 
AO ILMO. SR. MANFREDO LESSA 
PINTO.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1° - Fica concedido o título de CIDADÃO ILHEENSE ao Ilmo. Sr. MANFREDO 
LESSA PINTO, por seus relevantes serviços prestados à sociedade ilheense.
Art. 2° - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.
Sala das sessões, 29 de outubro de 2025.
Nerival Nascimento Reis
Vereador - PSD
ESTADO DA BAHIA.
CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS.
GABINETE DO VEREADOR NERIVAL REIS.
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
www.camaradeilheus.ba.gov.br
JUSTIFICATIVA
Nascido em 28 de abril de 1966 na cidade de Salvador, estado da Bahia, o advogado Manfredo
Lessa Pinto presta relevantes serviços aos baianos, atuando com excelência na defesa de direitos 
dos cidadãos e instituições representadas pelo competente profissional.
Dentre as áreas de atuação, destacamos sua atuação na SUDESB e na Federação Baiana de
Futebol, com desempenho reconhecido e competência comprovada.
Reconhecer e valorizar os que marcam positivamente a história de nossa cidade é respeitar e 
fortalecer nossa própria história, caso em que, presente os requisitos necessários para sua 
concessão, propomos a concessão de título de CIDADÃO ILHEENSE ao Ilmo. Sr. Manfredo 
Lessa Pinto.
Sem mais para o momento.
Sala das sessões, 29 de outubro de 2025.
Nerival Nascimento Reis
Vereador - PSD