materia nº 75/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR. ALDEMIR ALMEIDA
E-mail: vereador.aldemiralmeida@ilheus.ba.leg.br
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
Contato 73-99981-7690 CNPJ: 13.009.816/000128
https://sapl.ilheus.ba.leg.br
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _____/2025
Dispõe acerca da concessão do Título de Cidadão Honorário. 
Autoria: Dr. Aldemir Santos Almeida
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, 
nos moldes dos artigos 83, III; 98, III; art. 42, V, “e”; e 103, todos constantes na 
Resolução 005/2017, vem apresentar proposição legislativa em anexo.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, 29 de Outubro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR. ALDEMIR ALMEIDA
E-mail: vereador.aldemiralmeida@ilheus.ba.leg.br
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _____/2025
Dispõe acerca da concessão do Título 
de Cidadão Ilheense ao Excelentíssimo 
Senhor Juiz de Direito Paulo Albiane.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, Estado da Bahia, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º –– Fica concedido o Título de Cidadão Ilheense ao Excelentíssimo 
Senhor PAULO ALBIANE, Juiz de Direito, pelos relevantes serviços prestados 
ao Poder Judiciário e à sociedade ilheense, destacando-se pela ética, pela 
retidão de conduta e pelo compromisso permanente com a justiça e o bem 
comum.
Art. 2º – A outorga do presente título será feita em Sessão Solene, em data a 
ser aprazada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis e pelo 
homenageado.
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, XX de XXXX de XX.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR. ALDEMIR ALMEIDA
E-mail: vereador.aldemiralmeida@ilheus.ba.leg.br
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil. CEP: 45.653-280
Contato 73-99981-7690 CNPJ: 13.009.816/000128
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DA JUSTIFICATIVA
O Excelentíssimo Senhor Paulo Albiane é um magistrado de 
reconhecida competência, serenidade e profundo senso de justiça. Ao longo de 
sua trajetória na magistratura baiana, tem se notabilizado pela conduta ética, 
pela firmeza nas decisões e pela postura equilibrada e humana diante das 
causas que envolvem o cidadão.
Em Ilhéus, o Juiz Paulo Albiane tem sido protagonista de uma atuação 
exemplar, marcada pela dedicação à celeridade processual, pelo zelo no 
cumprimento das leis e pelo compromisso em aproximar o Judiciário da 
população. Sua conduta inspira respeito e confiança tanto entre os operadores 
do Direito quanto entre os cidadãos que buscam na Justiça o amparo de seus 
direitos.
Além da competência técnica e da retidão profissional, destaca-se pela 
sensibilidade social e pelo diálogo constante com as instituições públicas e a 
comunidade, contribuindo para o fortalecimento do Estado Democrático de 
Direito e para o desenvolvimento humano e institucional de Ilhéus.
Por tais razões, a concessão do Título de Cidadão Ilheense ao 
Excelentíssimo Senhor Juiz Paulo Albiane é um reconhecimento justo à sua 
contribuição exemplar ao município e à sociedade baiana.
.
Nestes termos,
Espera deferimento.
Ilhéus, 29 de Outubro de 2025.