materia nº 717/2025

Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete da Vereadora Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira.
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Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
E-mail: enildamendonca@hotmail.com
(73) 2101-2600
Requerimento n°. _____/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora,
Cumprimento-o cordialmente com os mais elevados protestos de estima e consideração para, 
REQUERER, na forma do art. 34, §5° da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 98, X e art. 111, 
§3° do Regimento Interno, o envio de correspondência para Ilma Sra. Evani Cavalcante de Souza Rocha, 
M.D Secretária Municipal de Educação, com cópia para o Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D 
Prefeito de Ilhéus, solicitando o envio de cópia do processo administrativo n°. 137/2025 que instruiu a 
INEX N°. 047/2025 tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de 
serviços de consultoria e assessoria técnica e administrativa com notória especialização na área de 
educação pública, culminando no contrato n°. 084/2025 com a FOCO CONSULTORIA E GESTÃO LTDA, 
no montante de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) por 6 meses de contrato.
Justificativa
Solicitamos cópia do processo de contratação da Foco Consultoria e Gestão LTDA, para compreender 
as razões que conduziram a unidade demandante a pugnar pela necessidade de contratação de serviço 
executado pelos servidores do quadro permanente e comissionados, como identificação de alunos fora da 
escola, identificação de alunos com necessidades especiais, censo escolar e outras atividades.
Como visto, a contratação se dará por R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) parcelados em 6 meses, 
tendo início de vigência a partir do último dia 05 de setembro do corrente ano, levando a necessidade de 
compreender como isso será executado em 6 meses.
Sem mais para o momento, expresso votos de elevada estima e consideração.
Gabinete da Vereadora Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira, em 30 de outubro de 2025.
Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira
Vereadora/PT