CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA
CEP: 45653-280 - TEL: (73) 2101 – 2615
PROJETO DE LEI Nº ________/2025
RECONHECE DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES, FAMILIARES E
AMIGOS DA TERRA PROMETIDA,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES,
FAMILIARES E AMIGOS DA TERRA PROMETIDA, fundada em 18/04/2021, com
sede e foro na rua 03, lote nº 131, comunidade de Terra Prometida, Bairro Joia do
Atlântico, Ilhéus/Bahia, CEP: 45.650-000.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas todas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, FAMILIARES E AMIGOS DA TERRA
PROMETIDA, fundada em 18/04/2021, com sede e foro na rua 03, lote nº 131,
comunidade de Terra Prometida, Bairro Joia do Atlântico, Ilhéus/Bahia, CEP: 45.650-
000, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, de caráter social, sem
cunho político ou partidário. A finalidade da Associação é atender a todos que a ela
se dirigem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença
religiosa.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 30 de outubro de 2025.
Alzimário Belmonte Vieira
Vereador - PSD
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS, DOCUMENTOS E CIVIL DAS
PESSOAS JURÍDICAS DE ILHÉUS-BA
Av. Osvaldo Cruz, 74, Edifício Premier, Sala 904, Cidade Nova, Ilhéus-BA
Site: www.ritdpjilheus.com.br
E-mail: analise@ritdpjilheus.com.br
Fone: (73) 3223-6682
Oficial Registrador: Vitor Luís Vieira da Motta
CERTIDÃO DE ATOS PRATICADOS | RCPJ nº 8.195 | Senha: 56715903
CERTIFICO E DOU FÉ, que o presente título/documentação apresentada ora protocolada no Livro A em 28/07/2025, foi
averbado nesta data 05/08/2025, sob a(s) sequência(s) AV-15.0, ao registro primitivo 4.754, conforme informações
abaixo:
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, FAMILARES E AMIGOS
DA TERRA PROMETIDA CPF/CNPJ: 43.126.443/0001-36
Natureza do Título: Instrumento particular Total de Páginas Registradas:
Serviço Principal: Averbação à inscrição de Pessoa Jurídica
Av - 15 |4.754| Averbação à inscrição de Pessoa Jurídica | 05/08/2025
VI - Averbação da inscrição de
Pessoa Jurídica
Selo digital n° 2387AB2397183 | Consulte autenticidade
em: eselo.tjba.jus.br
2387.002.226087
Emolumentos: R$ 235,29 – Taxa Fiscal: R$ 167,09 – FECOM: R$ 59,43 – PGE: R$ 59,43 – FMMPBA: R$ 4,87 – FEURB: R$ 4,87 – Def. Pública: R$
6,24. Valor das custas: R$ 487,14.
Emolumentos Taxa Fiscal FECOM PGE FMMPBA FEURB Def. Pública Total
R$ 235,29 R$ 167,09 R$ 59,43 R$ 9,35 R$ 4,87 R$ 4,87 R$ 6,24 R$ 487,14
Assinado digitalmente por:
Verifique autenticidade em: https://validar.iti.gov.br/
Ilhéus/BA | 05/08/2025
Documento assinado no Assinador ONR. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.onr.org.br/validate/XK76M-V2PYS-ML88J-S2DGS.
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MANIFESTO DE
ASSINATURAS Código de validação: XK76M-V2PYS-ML88J-S2DGS Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador ONR,
pelos seguintes signatários: Vitor Luis Vieira Da Motta (CPF ***.249.026-**) Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
https://assinador.onr.org.br/validate/XK76M-V2PYS-ML88J-S2DGS
.
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe
o código de validação:
https://assinador.onr.org.br/validate
.
Documento assinado no Assinador ONR. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.onr.org.br/validate/XK76M-V2PYS-ML88J-S2DGS.
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E-mail: analise@ritdpjilheus.com.br
Fone: (73) 3223-6682
Oficial Registrador: Vitor Luís Vieira da Motta
CERTIDÃO DE ATOS PRATICADOS | RCPJ nº 8.058 | Senha: 67585618
Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, FAMILIARES E AMIGOS DA TERRA PROMETIDA
Natureza: Instrumento particular (Averbação à inscrição de Pessoa Jurídica)
CERTIFICA, que o presente título foi registrado nesta data conforme dados abaixo:
Av - 14 |4.754| Averbação à inscrição de Pessoa Jurídica | 16/05/2025
VI - Averbação da inscrição de
Pessoa Jurídica
Selo digital n° 2387AB2267646 | Consulte autenticidade
em: eselo.tjba.jus.br
2387.002.208012
Emolumentos: R$ 235,29 – Taxa Fiscal: R$ 167,09 – FECOM: R$ 64,30 – PGE: R$ 64,30 – FMMPBA: R$ 4,87 – Def. Pública: R$ 6,24. Valor das
custas: R$ 487,14.
Emolumentos Taxa Fiscal FECOM PGE FMMPBA Def. Pública Total
R$ 235,29 R$ 167,09 R$ 64,30 R$ 9,35 R$ 4,87 R$ 6,24 R$ 487,14
Assinado digitalmente por:
Verifique autenticidade em: https://validar.iti.gov.br/
Ilhéus/BA | 16/05/2025
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
43.126.443/0001-36
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
13/05/2021
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE MORADORES, FAMILIARES E AMIGOS DA TERRA PROMETIDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO DE MORAD,FAMIL E AMIGOS DA TERRA PROMETIDA
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R VISCONDE DE MAUA
NÚMERO
175
COMPLEMENTO
SALA 101
CEP
45.652-468
BAIRRO/DISTRITO
TERESOPOLIS
MUNICÍPIO
ILHEUS
UF
BA
ENDEREÇO ELETRÔNICO
CIDRASCONTABILIDADE@HOTMAIL.COM
TELEFONE
(73) 9124-0156
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
13/05/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 17/05/2023 às 16:54:53 (data e hora de Brasília). Página: 1/1