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CÂMARAMUNICIPALDEILHÉUS
GabinetedoVereadorNetodaSaúde
vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br
PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil.CEP:45.653-280
Contato073-99122-5882CNPJ:13.009.816/000128
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REQUERIMENTO Nº /2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ILHEÚS
Excl.Sr. Cesar Porto Ribeiro.
Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus
Solicita-se o envio de
correspondência ao Senhor
Prefeito Municipal, com
encaminhamento à Secretaria
Municipal de Saúde, a fim de obter
informações e esclarecimentos
acerca da presença de animais
mortos em estado de
decomposição na Casa Cultural
Histórica Jorge Amado.
Prezados edis, Saudando-os cordialmente, este vereador que adiante
subscreve, em defesa do interesse comum dos cidadãos deste município, com
fundamento nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos previstos na Resolução
005/2017, apresenta a seguinte proposição legislativa nos termos a seguir.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como finalidade buscar informações e
esclarecimentos junto à Secretaria Municipal de Saúde acerca da presença de
animais mortos em estado de decomposição na Casa Cultural Histórica Jorge
Amado. O referido espaço encontra-se em reforma, e a situação relatada
representa um sério risco à saúde dos trabalhadores e demais pessoas que
circulam no local, podendo ocasionar a disseminação de doenças infecciosas e
outros problemas sanitários.
Considerando a importância histórica e cultural do imóvel, bem como a
necessidade de garantir condições adequadas de segurança e salubridade
durante as obras, é imprescindível que sejam adotadas medidas imediatas de
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PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil.CEP:45.653-280
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controle e remoção dos animais em decomposição, além da devida higienização
do ambiente.
A ação visa resguardar a saúde pública, prevenir riscos biológicos e
assegurar que as atividades de reforma ocorram em conformidade com as
normas de segurança e vigilância sanitária.
Gildásio Oliveira Campos Neto
Vereador – Câmara Municipal de Ilhéus
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