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CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
Praça J.J, Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
12025
REQUERIMENTO COM O APOIO DO PLENÁRIO
Ao Exmo. Sr. Augusto Cesar Porto Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Respeitosamente, o vereador que abaixo subscreve, no USO das suas atribuições
legais, garantido pelo Inciso x do Artigo 98 do Regimento Interno desta casa,
após a condescendência do Plenário, vem através desta REQUERER, que seja
enviado documento oficial, ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO.
SR. VALDERICO LUIZ DOS-REIS-JUNIOR, COM: CÓPIA A SECRETÁRIA
DESAUDE, SOLICITANDO INSCRIÇÃO NO PROGRAMA BRASIL
SAUDAVEL: “UNIR PARA CUIDAR” DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO
GOVERNO FEDERAL.
JUSTIFICATIVA: No bojo, tal requerimento se faz necessário, pois a
implantação do Programa Brasil Saudável: Unir para cuidar instituído pelo
Decreto nº11.908 De fevereiro de 2024. É um desdobramento das ações do
Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças
Determinadas Socialmente ,criado em 2023.Tem por objetivo o Enfrentamento
da fome e da pobreza para mitigar vulnerabilidade; Redução das iniquidades e
ampliação dos direitos humanos e proteção social em populações e territórios
prioritários; Intensificação da qualificação e da capacidade de comunicação dos
trabalhadores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil sobre os
temas abordados pelo programa; ia á ciência tecnologia e inovação; e
Ampliação de “ações de infraestrutura e “Saneame
município de Ilhéus.
Ederjúniór Santos dos Anjos
Vereador — Republicanos
ásico é “ambiental, "no"
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