materia nº 189/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA
CEP: 45653-280 - TEL: (73) 2101 – 2615
PROJETO DE LEI Nº ________/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA 
A ASSOCIACAO DE ARTES MARCIAIS, 
ESPORTE E SAÚDE, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
DECRETA:
Art. 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIACAO DE ARTES 
MARCIAIS, ESPORTE E SAUDE, fundada em 25/09/2019, com sede na Avenida 
Soares Lopes, nº1048, Bairro Cidade Nova, Ilhéus, BA, CEP: 45.652-065.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogadas todas as disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA:
ASSOCIACAO DE ARTES MARCIAIS, ESPORTE E SAUDE, fundada em 
25/09/2019, com sede na Avenida Soares Lopes, nº1048, Bairro Cidade Nova,
Ilhéus, BA, CEP: 45.652-065. É uma Associação de direito privado sem fins 
econômicos, de caráter social, sem cunho político ou partidário. A finalidade da 
Associação é atender a todos que a ela se dirigem, independente de classe social, 
nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 30 de outubro de 2025. 
Alzimário Belmonte Vieira 
Vereador - PSD 









VITOR LUIS 
VIEIRA DA 
MOTTA:074
24902628
Assinado de forma 
digital por VITOR 
LUIS VIEIRA DA 
MOTTA:0742490262
8 
Dados: 2024.07.31 
17:26:16 -03'00'
DECLARAÇÃO
Declaro, no qualidade de representante legal da associação de Artes
Marciais Esporte e Saúde, que as exigências formais e legais para
convocação de Assembléia de eleição de diretoria e alteração de
endereço, bem como quorum, previstas no ato constitutivo da pessoa
jurídica foram todas cumpridas, bem como, observadas as vedações
legais para tanto, pelo que assumo a responsabilidade civil e penal do
quanto ora declarado.
Ilhéus,^/5ê junho de 2024.
HELVIÀ DE ANDRADE TORRES
CPF: 563.913.315.53
Illiéus, 21 de de 2024
beaTrizcàrIí^ISS^ I
«Sol autorizada j Selo. 2389.AB462C05^ - Valo;: R$ 6,60 C"n»u..e em: www.tjba.ju8.br/autentlcldade;
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DECLARAÇÃO
Declaro, na qualidade de representante legal da associação de Artes
Marciais Esporte e Saúde, que são autenticas e verídicas as assinaturas e
informações constantes da ata de eleição de diretoría, alteração de
endereço, e documentos que a acompanham.
Ilhéus, 19 dfijut^ de 2024.
HELVIA DE ANDRADE TORRES
CPF: 563.913.315.53
CARTÓRIO DE ILHÉUS
TABELIONATO DE NOTAS
Wvian Boechat Cabral Carvalho • Tabeliã
Rua Antônio LavipeTle Lemos, 27/33
Contato: 73 3231-7280 | contalo@caítorio(Jjllh
Reconheço por SEMELHANÇA a(8) asslnaturató^e:
HELVIA DE ASDRADE TORRES
—
Ilhéus, 21 de de 2024
EmTest.
BEATRIZ CARMÍS-OOS SANTOS SíAfítíi
ESCREVENTE AUTORIZADA
^ Selo; 2389. AB4e2C06-8 - Valor; RS 6,60
Consulte em: www-.fjba.jus.br/aüfsnticidade


VITOR LUIS 
VIEIRA DA 
MOTTA:074
24902628
Assinado de forma 
digital por VITOR 
LUIS VIEIRA DA 
MOTTA:07424902628 
Dados: 2024.07.31 
17:25:10 -03'00'
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
36.698.551/0001-18
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
12/03/2020
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE ARTES MARCIAIS, ESPORTE E SAUDE
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
93.13-1-00 - Atividades de condicionamento físico
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R PUXIM DO SUL
NÚMERO
389
COMPLEMENTO
390 LOTEAMENTO JOIA DO ATLANTICO
KM 14 ROD ILHEUS ITACARE
CEP
45.659-129
BAIRRO/DISTRITO
ARITAGUA
MUNICÍPIO
ILHEUS
UF
BA
ENDEREÇO ELETRÔNICO
HELVIA@ANDRADETORRESJURIS.COM.BR
TELEFONE
(73) 3231-4762
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
12/03/2020
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 13/08/2025 às 09:33:38 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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