PODER LEGISLATIVO
CAMÂRA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE VEREADOR MESAQUE BARBOZA SOARES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
Concede o Título de Cidadão Ilheense ao
Senhor CARLOS ALBERTO FERNANDES
LESSA, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, por seus representantes legais, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Ilheense ao Senhor CARLOS ALBERTO FERNANDES
LESSA, brasileiro, advogado e empreendedor, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao desenvolvimento do Município de Ilhéus e região.
Art. 2º O Título de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene, em data
a ser designada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Ilhéus/Bahia, em de de 2025.
MESAQUE BARBOZA SOARES
VEREADOR DO PSDB
Praça J.J. Seabra, s/n, Centro, Ilhéus – Bahia – CEP 45.653-280
Sala 01, Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: vereador.mesaquesoares@ilheus.ba.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa outorgar o Título de Cidadão
Ilheense ao Senhor CARLOS ALBERTO FERNANDES LESSA, uma
homenagem que reflete o reconhecimento e a gratidão do povo de Ilhéus por
sua notável trajetória profissional e sua significativa contribuição para o
desenvolvimento da nossa região.
O senhor Carlos Alberto Fernandes Lessa é nascido em Guanambi/BA,
possuindo formações de engenheiro agrônomo, corretor de imóveis e
advogado, esssa última graduação pela Faculdade de Ilhéus de 2008 a 2013.
Mudou-se para Ilhéus para acompanhar a velhice de seus pais, Arlindo Lessa
Carneiro e Elza Fernandes Cotrim Lessa, estabelecendo-se definitivamente no
município. Participou do Plano Diretor Participativo de 2006 e contribuiu,
presentemente, para a elaboração do novo Plano Diretor Participativo de
Ilhéus, com ênfase no desenvolvimento urbano sustentável e na segurança
jurídica.
Em 2014, durante a implantação do novo Código Tributário Municipal, atuou
em defesa do contribuinte, articulando a aprovação de travas de limitação de
reajuste do IPTU, medida que evitou aumentos desproporcionais.
É representante da OAB no Conselho Municipal da Cidade de Ilhéus,
presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB – subseção Ilhéus,
possui MBA em Holding e Planejamento Societário, pós-graduado em Direito e
Processo Tributário e pós-graduando em Direito Imobiliário. Sócio do escritório
Lessa e Advogados Associados, é defensor da Regularização Fundiária
Urbana (REURB) como instrumento para dinamizar a economia local e resgatar
a dignidade do cidadão ilheense.
A concessão do Título de Cidadão Ilheense ao Senhor Carlos Alberto
Fernandes Lessa não é apenas um gesto de cortesia, mas um reconhecimento
Sala 01, Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: vereador.mesaquesoares@ilheus.ba.leg.br
formal de que sua dedicação e seu trabalho têm impactado positivamente no
município de Ilhéus. Sua visão e experiência são inestimáveis para impulsionar o
crescimento do nosso município.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste Projeto de Decreto Legislativo, que representa um justo e merecido
reconhecimento a um profissional de excelência e um parceiro do
desenvolvimento de Ilhéus.
Ilhéus/Bahia, em 03 de Novembro de 2025.
MESAQUE BARBOZA SOARES
VEREADOR DO PSDB