materia nº 728/2025

 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA
CEP: 45653-280 - TEL: (73) 2101-2600
REQUERIMENTO Nº ________ /2025
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que 
seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de 
ofício ao Ilmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, 
requerendo seu apoio e empenho na disponibilização de uma área com metragem 
mínima de 1.000 m², destinada à construção da sede própria da Defensoria Pública 
do Estado da Bahia neste município. Ressalte-se que a Defensoria Pública já dispõe 
de recursos financeiros assegurados para a execução da obra, restando, portanto, 
apenas a definição e cessão do terreno por parte do Município de Ilhéus, etapa 
essencial para viabilizar o início do projeto.
JUSTIFICATIVA:
A instalação da sede própria da Defensoria Pública do Estado em Ilhéus é uma medida de 
grande relevância social e institucional, pois ampliará o acesso da população aos serviços 
jurídicos gratuitos e fortalecerá o sistema de justiça local.
A Defensoria atua na defesa dos direitos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade, 
garantindo-lhes atendimento digno e eficiente. Atualmente, a ausência de uma sede própria 
limita a capacidade de atendimento e dificulta o pleno funcionamento das atividades.
Com a doação do terreno, o Município de Ilhéus estará contribuindo de forma concreta para 
o fortalecimento da justiça social, o aprimoramento dos serviços públicos e o atendimento 
humanizado à população que mais necessita da presença do Estado.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 05 de novembro de 2025.
Alzimário B. Vieira
Prof. Gurita PSD
Vereador