PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de
Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS sobre as medidas que estão
sendo adotadas para a recuperação estrutural e
funcional da Escola Municipal Herval Soledade,
situada no Bairro Banco da Vitória, Ilhéus. Tal
solicitação fundamenta-se nos alarmantes relatos
da comunidade escolar e na constatação in loco das
precárias condições em que a unidade de ensino se
encontra. Além disso, requer-se, ainda, a indicação
de um prazo concreto para a adoção e conclusão
das medidas necessárias.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da
Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS
sobre as medidas que estão sendo adotadas para a recuperação estrutural e funcional da
Escola Municipal Herval Soledade, situada no Bairro Banco da Vitória, Ilhéus. Tal solicitação
fundamenta-se nos alarmantes relatos da comunidade escolar e na constatação in loco das
precárias condições em que a unidade de ensino se encontra. Além disso, requer-se, ainda, a
indicação de um prazo concreto para a adoção e conclusão das medidas necessárias.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento visa a imediata intervenção e recuperação estrutural e
funcional da Escola Municipal Herval Soledade, localizada no Bairro Banco da Vitória. Esta
solicitação fundamenta-se nos alarmantes relatos da comunidade escolar e na constatação
in loco das precárias condições em que a unidade de ensino se encontra.
A situação atual da escola configura uma grave violação dos direitos fundamentais
da comunidade escolar, comprometendo não apenas o processo de ensino-aprendizagem,
mas também a saúde e segurança dos alunos e servidores.
Dentre as principais deficiências observadas, destacam-se:
● Deterioração da Fachada e Instalações: A fachada da escola apresenta-se em estado
avançado de degradação. Internamente, as paredes sofrem com infiltrações e mofo,
representando risco sanitário e estrutural.
● Problemas Hidráulicos e Sanitários: Banheiros interditados devido à obstrução das
tubulações, privando a comunidade escolar de condições básicas de higiene.
● Ausência de Infraestrutura Elétrica Adequada: Após curto-circuito, a unidade
permanece sem energia elétrica, impossibilitando o uso de equipamentos essenciais
ao ensino.
● Falta de Manutenção e Limpeza: A presença de vegetação alta e mato em áreas
internas e externas favorece a proliferação de pragas e animais peçonhentos,
agravando a insalubridade do ambiente.
Essas condições, que persistem mesmo com a continuidade das atividades
pedagógicas, comprometem gravemente a qualidade do ensino e colocam em risco a
segurança física e emocional dos envolvidos.
Diante do exposto, solicito informações detalhadas sobre as medidas já adotadas, o
cronograma previsto para a recuperação da unidade e as ações emergenciais
implementadas para garantir a segurança da comunidade escolar enquanto perdurarem as
deficiências estruturais.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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Requer-se, ainda, a indicação de um prazo concreto para a adoção e conclusão das
medidas necessárias, a fim de que esta Casa Legislativa e a comunidade escolar possam
acompanhar o andamento e a efetiva resolução do problema.
Cientes do compromisso desta Secretaria com a educação pública e o bem-estar dos
estudantes, esperamos que sejam adotadas providências imediatas para sanar as
irregularidades e restabelecer condições dignas para o pleno funcionamento da Escola
Municipal Herval Soledade.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 07 de novembro de 2025.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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