materia nº 735/2025

Estado da Bahia.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete da Vereadora Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira.
1
Praça J.J. Seabra, S/N, Centro, Ilhéus-BA
E-mail: enildamendonca@hotmail.com
(73) 2101-2600
Requerimento n°. _____/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora,
Cumprimento-o cordialmente com os mais elevados protestos de estima e consideração para, 
REQUERER, na forma do art. 34, §5° da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 98, X e art. 111, 
§3° do Regimento Interno, o envio de correspondência para o Exmo. Sr. Jerônimo Rodrigues Souza, M.D 
Governador do Estado da Bahia, com cópia para Ilma. Sra. Rowenna dos Santos Brito, M.D Secretária de 
Educação do Estado da Bahia, solicitando esforços para que seja disponibilizado serviço de transporte 
escolar para alunos do ensino médio que residem nos distritos, vilas e povoados de Ilhéus.
Justificativa
O transporte escolar é crucial, especialmente para essa parcela de estudantes que frequentemente 
reside em áreas rurais ou distritos mais afastados (como Aritaguá, Olivença, Sambaituba, entre outros) do 
centro urbano, onde as escolas estaduais que oferecem o Ensino Médio estão majoritariamente concentradas.
A falta de transporte ou sua precariedade (como a necessidade de longas caminhadas, uso de meios 
de transporte inadequados ou inseguros, como canoas em mau estado, como já foi reportado na região) está 
diretamente ligada ao aumento da evasão e ao abandono escolar, especialmente no Ensino Médio, onde a 
juventude pode ser pressionada a trabalhar.
Em suma, para os alunos dos distritos de Ilhéus, o transporte escolar não é um luxo, mas sim a 
materialização do direito constitucional à educação, funcionando como uma estratégia essencial de garantia 
da permanência estudantil e de combate às desigualdades regionais.
Sem mais para o momento, expresso votos de elevada estima e consideração.
Gabinete da Vereadora Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira, em 10 de novembro de 2025.
Prof.ª. Enilda Mendonça de Oliveira
Vereadora/PT