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CÂMARAMUNICIPALDEILHÉUS
Gabinete do Vereador Neto da Saúde
vereador.netodasaude@ilheus.ba.leg.br
PraçaJ.J.Seabras/nº,Centro–Ilhéus–Bahia–Brasil.CEP:45.653-280
Contato073-99122-5882CNPJ:13.009.816/000128
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REQUERIMENTO Nº /2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ILHEÚS
Excl.Sr. Cesar Porto Ribeiro.
Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus
Solicita-se o envio de correspondência ao
Senhor Prefeito Municipal, com
encaminhamento à Secretaria Municipal
de Saúde, representada pela secretária
Sonilda Melo, requerendo o retorno do
atendimento médico periódico, a ser
realizado preferencialmente a cada 15
(quinze) dias no Condomínio Sol e Mar,
incluindo a oferta dos programas de saúde
como Pré-Natal, Hiperdia, CD e
Preventivo.
Prezados edis, Saudando-os cordialmente, este vereador que adiante
subscreve, em defesa do interesse comum dos cidadãos deste município, com
fundamento nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos previstos na Resolução
005/2017, apresenta a seguinte proposição legislativa nos termos a seguir.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de
retomada dos atendimentos médicos e dos programas de saúde no
condomínio Sol e Mar, tendo em vista a importância desses serviços para a
promoção, prevenção e acompanhamento contínuo da saúde da população
local. Atualmente, a comunidade encontra-se desassistida em diversos
aspectos essenciais, especialmente no que se refere ao acompanhamento de
gestantes, hipertensos, diabéticos e pacientes que necessitam de atendimentos
preventivos e odontológicos. A ausência periódica desses serviços tem provocado
dificuldades no acesso aos cuidados básicos de saúde, ocasionando
acúmulo de demandas e agravamento de condições clínicas que poderiam
ser evitadas com um atendimento regular.
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O retorno dos atendimentos médicos, com periodicidade mínima de
quinze em quinze dias, e a reativação dos programas Pré-Natal, Hiperdia, CD e
Preventivo, são medidas fundamentais para garantir o funcionamento
adequado da Atenção Básica à Saúde, assegurando que os cidadãos tenham
acompanhamento contínuo e humanizado. Além disso, a presença regular de
profissionais e equipes de saúde contribui diretamente para o fortalecimento do
vínculo entre a população e o serviço público de saúde, promovendo
educação em saúde, prevenção de doenças e melhoria na qualidade de vida
dos moradores da região.
Diante do exposto, reforça-se a importância de que a Secretaria
Municipal de Saúde adote as providências necessárias para o retorno imediato e
periódico dos atendimentos médicos e dos programas de saúde neste
condomínio, garantindo assim o acesso equitativo e eficiente aos serviços
públicos de saúde da cidade de Ilhéus.
Gildásio Oliveira Campos Neto
Vereador – Câmara Municipal de Ilhéus
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